TRT15 28/08/2020 - Pág. 1137 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3048/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
RECORRIDO
ADVOGADO
Relator (a).
Votação unânime.
ADVOGADO
Procurador ciente.
RECORRIDO
ADVOGADO
Assinatura
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
1137
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
VALDINEI MEDEIROS
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO(OAB:
173129/SP)
LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
MUNICIPIO DE SUMARE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Juíza Relatora
CAMPINAS/SP, 28 de agosto de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- RHAMON GOMES MEDEIROS
ANESIA CRISTINA MIRANDA DA CUNHA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011698-90.2017.5.15.0122
Relator
HELENA ROSA MONACO DA SILVA
LINS COELHO
RECORRENTE
RAFAEL GOMES MEDEIROS
ADVOGADO
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
ADVOGADO
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
RECORRENTE
RHAMON GOMES MEDEIROS
ADVOGADO
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
ADVOGADO
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
RECORRENTE
VALDINEI MEDEIROS
ADVOGADO
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
ADVOGADO
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SUMARE
RECORRENTE
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO(OAB:
173129/SP)
ADVOGADO
LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
RECORRENTE
RODNEY GOMES MEDEIROS
ADVOGADO
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
ADVOGADO
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
RECORRIDO
RODNEY GOMES MEDEIROS
ADVOGADO
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
ADVOGADO
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
RECORRIDO
RHAMON GOMES MEDEIROS
ADVOGADO
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
ADVOGADO
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
RECORRIDO
RAFAEL GOMES MEDEIROS
ADVOGADO
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº 0011698-90.2017.5.15.0122 ED
2ª CÂMARA/ 1ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ
EMBARGANTE: RODNEY GOMES MEDEIROS
EMBARGANTE: RAFAEL GOMES MEDEIROS
EMBARGANTE: RHAMON GOMES MEDEIROS
EMBARGANTE: VALDINEI MEDEIROS
Embarga de declaração a reclamante (Espólio) sob ID 7d0f3f1.
Aduz contradição a respeito da ausência de provocação quanto à
impugnação da Justiça gratuita concedida à primeira reclamada.
Afirma, ainda, que na hipótese de revogação do direito à Justiça
gratuita em sede recursal é possível o deferimento de prazo para a
parte proceder ao regular recolhimento dos valores, de modo que
não há prejuízo para a parte recorrente. Requer, por fim, o
prequestionamento da matéria.
É o RELATÓRIO.
VOTO
Conhece-se dos embargos declaratórios opostos por presentes
os pressupostos legais de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155663