TRT15 31/08/2020 - Pág. 11791 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3049/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020
RÉU
RÉU
EDNA BENATTI MARTINS
KAREN BENATTI DE JESUS
MARTINS
REDE BENATTI DE
SUPERMERCADOS LTDA - EPP
JOSE OSCAR JESUS MARTINS
RÉU
RÉU
11791
art.28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do
Novo CPC,aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por
força do art.8º/CLT, uma vez que os sócios incluídos no polo
passivo se beneficiaram do trabalho do exequente.POSTO ISTO,
julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da
Intimado(s)/Citado(s):
- BENATTI SUPERMERCADOS LTDA - EPP
Personalidade Jurídica,ratificando a decisão de incluir os sócios da
executada no polo passivo da presente execução,nos termos da
fundamentação supra.Intimem-se.CAMPINAS/SP, 21 de agosto de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2020.MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO Juiz(íza) do
Trabalho.
DESPACHO Tendo sido bloqueado o valor parcial, que ora convolo
PROCESSO: 0192000-79.2007.5.15.0053 - Ação Trabalhista - Rito
em penhora, intimem-se as partes para os efeitos do artigo 884 da
Ordinário
CLT, consoante disposto no artigo 9º, § 2º do Provimento nº
AUTOR: JOSE ANTONIO BARROSO
06/2005 doC. TST.Após o decurso do prazo para oposição de
RÉU: SUPERMERCADOS BENATTI LTDA - EPP E OUTROS (9)
embargos, se em termos, liberem-se os valores ao exequente,
Processo nº 0192000-79.2007.5.15.0053
providenciando que sejam efetuados os recolhimentos cabíveis em
Autor: JOSE ANTONIO BARROSO, CPF: 116.267.878-08
guias próprias.Determino que o(a) exequente indique conta
Réu(s): SUPERMERCADOS BENATTI LTDA - EPP, CNPJ:
bancária, de maneira a possibilitar a posterior transferência por
43.671.379/0001-74; EDNA BENATTI MARTINS, CPF: 079.767.748
ofício
-83; BENATTI SUPERMERCADOS L-J-4 LTDA - EPP, CNPJ:
supramencionado.Liberados os valores parciais, prossiga-se a
02.521.436/0001-51; REDE BENATTI DE SUPERMERCADOS
execução
LTDA - EPP, CNPJ: 48.843.148/0001-14; WELLINGTON BENATTI
executado.CAMPINAS/SP, 25 de agosto de 2020.MARIANA
DE JESUS MARTINS, CPF: 168.648.698-73; SIDNEI BENATTI DE
CAVARRA BORTOLON VAREJAO Juiz(íza) do Trabalho.
dos
valores
do
devidos,
saldo
no
mesmo
remanescente
prazo
contra
o
JESUS MARTINS, CPF: 102.613.828-02; JOSE OSCAR JESUS
MARTINS, CPF: 268.884.088-68; KAREN BENATTI DE JESUS
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
MARTINS, CPF: 271.584.168-01; BENATTI SUPERMERCADOS
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
LTDA - EPP, CNPJ: 38.763.975/0001-44
da Justiça do Trabalho (DEJT).
CAMPINAS/SP, 28 de agosto de 2020.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CARMEN LUCIA PRESTES VICENTE
Servidor
O(A) Doutor(a)MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO,
Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, FAZ SABER a
quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos
autos do processo nº 0192000-79.2007.5.15.0053 , entre
partes:AUTOR: JOSE ANTONIO BARROSO , autor, e RÉU:
SUPERMERCADOS BENATTI LTDA - EPP e outros (9) réu,
estando estes últimos: WELLINGTON BENATTI DE JESUS
MARTINS ,KAREN BENATTI DE JESUS MARTINS , JOSE
OSCAR JESUS MARTINS , SIDNEI BENNATI DE JESUS
MARTINS ,BENATTI SUPERMERCADOS LTDA ,REDE BENATTI
DE SUPERMERCADOS LTDA e BENATTI SUPERMERCADOS LJ
4 LTDA , todos em lugar ignorado, ficam notificados pelo
presente edital da sentença de IDPJ e despacho de bloqueio de
valores cujo teor é o seguinte:
SENTENÇA Diante do silêncio dos sócios da executada, ratifico a
Processo Nº ATOrd-0192000-79.2007.5.15.0053
AUTOR
JOSE ANTONIO BARROSO
ADVOGADO
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO DA SILVA
BRUNO(OAB: 268267/SP)
RÉU
SUPERMERCADOS BENATTI LTDA EPP
RÉU
SIDNEI BENATTI DE JESUS
MARTINS
RÉU
BENATTI SUPERMERCADOS L-J-4
LTDA - EPP
RÉU
BENATTI SUPERMERCADOS LTDA EPP
RÉU
WELLINGTON BENATTI DE JESUS
MARTINS
RÉU
EDNA BENATTI MARTINS
RÉU
KAREN BENATTI DE JESUS
MARTINS
RÉU
REDE BENATTI DE
SUPERMERCADOS LTDA - EPP
RÉU
JOSE OSCAR JESUS MARTINS
desconsideração da personalidade jurídica,com fundamento no
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155705