TRT15 04/09/2020 - Pág. 11433 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3053/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020
11433
- SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUB, SERV. E EMPR
MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE STA
ROSA DE VITERBO SP
DESPACHO
Considerando o quanto disposto na Lei Municipal n. 756, de 23 de
março de 2010, reconheço que a presente execução deve
PODER JUDICIÁRIO
processar-se por requisição de pagamento de obrigação de
JUSTIÇA DO TRABALHO
pequeno valor (art. 535, § 3º, II, CPC, c/c art. 100, CRFB). Expeçase.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee0c5fb
Não havendo a quitação das obrigações de pequeno valor no prazo
legal, servirá o presente como mandado de sequestro para que o
proferida nos autos.
DECISÃO
Sr. Oficial de Justiça efetue o bloqueio do montante da execução.
Quitados os débitos, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes.
Homologação dos cálculos
Com a concordância do autor, homologo os cálculos apresentados
CAJURU/SP, 03 de setembro de 2020.
pelo réu [Id 770f7f4] e fixo os honorários advocatícios em R$
DANIEL REZENDE FARIA
282,54, valor vigente em 18/8/2020 e atualizável até a data do
Juiz(íza) do Trabalho
pagamento. Juros nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a
redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir de 19/8/2020.
Custas dispensadas.
Não há recolhimentos previdenciários e fiscais.
Cumprimento da sentença
Intime-se a Fazenda Pública na forma do caput do art. 535 do CPC.
Intime-se o exequente.
JCGR
Processo Nº ATSum-0010459-47.2018.5.15.0112
AUTOR
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE VIEIRA
GARCIA(OAB: 257641/SP)
RÉU
WALDECIR DA COSTA
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO(OAB: 98628/SP)
PERITO
MARCOS LUIZ SORDI
Com o trânsito em julgado desta decisão, tornem os autos
conclusos para deliberação nos termos do § 3º do art. 535 do CPC.
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO ALEXANDRE DA SILVA
CAJURU/SP, 03 de setembro de 2020.
DANIEL REZENDE FARIA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(íza) do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
JCGR
Processo Nº ATOrd-0010492-37.2018.5.15.0112
MANOEL DONIZETI PRADO DE
MORAES
ADVOGADO
RAFAEL DE VASCONCELOS
RIBAS(OAB: 366609/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CASSIA DOS
COQUEIROS
PERITO
MARCOS LUIZ SORDI
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
credor dos valores devidos nos autos.
AUTOR
- MANOEL DONIZETI PRADO DE MORAES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5df2539
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos do despacho Id. fced5d0 as certidões de habilitações de
crédito devem ser expedidas separadamente, sendo uma para cada
Expeçam-se novas certidões de habilitações de crédito.
Após, suspenda-se o curso desta execução até a quitação dos
respectivos valores devidos (Portaria GP-CR nº 003/2019).
PODER JUDICIÁRIO
CAJURU/SP, 03 de setembro de 2020.
DANIEL REZENDE FARIA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(íza) do Trabalho
INTIMAÇÃO
PFOJ
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e06758
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155997
Processo Nº ATOrd-0010889-33.2017.5.15.0112