TRT15 04/09/2020 - Pág. 2400 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3053/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020
ADVOGADO
Relator (a).
Votação unânime.
PERITO
Procurador ciente.
Intimado(s)/Citado(s):
2400
JORGE LUIS FAYAD(OAB:
148893/SP)
YURE DE MENDONCA NOGUEIRA
- RAIZEN ENERGIA S.A
PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
Juíza Relatora
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAMPINAS/SP, 04 de setembro de 2020.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PJE
PROCESSO Nº:0011250-24.2017.5.15.0056 - 2ª CÂMARA
EMBARGANTE: ALEXSANDRO DE LIMA SOUZA
Processo Nº ROT-0011250-24.2017.5.15.0056
Relator
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
RECORRENTE
ALEXSANDRO DE LIMA SOUZA
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RECORRENTE
EMPRESA DE ONIBUS ROMEIRO
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 315698/SP)
ADVOGADO
ROOSEVELT LOPES DE
CAMPOS(OAB: 128170/SP)
ADVOGADO
JORGE LUIS FAYAD(OAB:
148893/SP)
RECORRIDO
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 315698/SP)
ADVOGADO
ROOSEVELT LOPES DE
CAMPOS(OAB: 128170/SP)
RECORRIDO
MARTINS & GUIMARAES
TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 315698/SP)
ADVOGADO
ROOSEVELT LOPES DE
CAMPOS(OAB: 128170/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTES LABOR LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 315698/SP)
ADVOGADO
ROOSEVELT LOPES DE
CAMPOS(OAB: 128170/SP)
RECORRIDO
EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA
DE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
ADVOGADO
ROOSEVELT LOPES DE
CAMPOS(OAB: 128170/SP)
RECORRIDO
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
RECORRIDO
ALEXSANDRO DE LIMA SOUZA
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RECORRIDO
EMPRESA DE ONIBUS ROMEIRO
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 315698/SP)
ADVOGADO
ROOSEVELT LOPES DE
CAMPOS(OAB: 128170/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155997
EMBARGADO: ACÓRDÃO FLS. 865-875
RECLAMADO: EMPRESA DE ONIBUS ROMEIRO LTDA - ME,
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, MARTINS & GUIMARAES
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, TRANSPORTES LABOR
LTDA - EPP, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE
TRANSPORTES LTDA, RAIZEN ENERGIA S.A RECORRENTE:
ALEXSANDRO DE LIMA SOUZA, EMPRESA DE ONIBUS
ROMEIRO LTDA - ME
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA
Embargos de declaração opostos pelo reclamante (fls. 987-991), em
face do v. Acórdão às fls. 865-875.
Sustenta omissão quanto às horas extras e o intervalo intrajornada.
Relatados.
VOTO
1 - ADMISSIBILIDADE
Conheço.
2 - MÉRITO
De acordo com o art. 897-A da CLT, cabem embargos de
declaração quando houver omissão ou contradição no julgado,
assim como manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso.
O embargante sustenta que o v. acórdão reconheceu que ele não
permanecia à disposição das reclamadas entre as "pegadas" e