TRT15 10/09/2020 - Pág. 9444 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3056/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020
Votação unânime.
9444
ANTUNES
JUIZ RELATOR:JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
Relatório
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
Juiz Relator
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamante
ANGELA APARECIDA DA SILVA FERREIRA ANUNTES em face
do acórdão proferido nos autos, pretendendo sanar a omissão
quanto ao requerimento de aplicação à reclamada da pena de
litigância de má-fé, inserido nas contrarrazões.
Votos Revisores
É o breve relatório.
Assinado eletronicamente por: JOSE ANTONIO GOMES DE
Fundamentação
OLIVEIRA - 27/08/2020 06:45:28 - 1d33a8d
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20073111092335500000061061934
Número do processo: 0010085-83.2019.5.15.0051
VOTO
Número do documento: 20073111092335500000061061934
CAMPINAS/SP, 09 de setembro de 2020.
1. ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos de declaração por preenchidos os
HELOISA NAOMI NUMATA
pressupostos de admissibilidade.
Diretor de Secretaria
2. MÉRITO
Processo Nº ROT-0011510-81.2019.5.15.0040
Relator
JOSE ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CRUZEIRO
ADVOGADO
DIOGENES GORI SANTIAGO(OAB:
92458/SP)
RECORRIDO
ANGELA APARECIDA DA SILVA
FERREIRA ANTUNES
ADVOGADO
PEDRO DE TOLEDO GANDRA
TAVARES(OAB: 311513/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
A alegação de omissão é acatada, contudo, quanto ao requerimento
de considerar litigante de má-fé a parte contrária, não se sustenta,
pois vislumbro mero exercício do direito de defesa do município
reclamado em sua argumentação recursal.
Desse modo, nada a deferir.
Dispositivo
- ANGELA APARECIDA DA SILVA FERREIRA ANTUNES
PODER JUDICIÁRIO
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela
JUSTIÇA DO TRABALHO
reclamante ANGELA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
ANTUNES para sanar a omissão apontada, sem emprestar-lhes
efeito modificativo.
PROCESSO nº 0011510-81.2019.5.15.0040 (ROT)
RECORRENTE: MUNICIPIO DE CRUZEIRO
RECORRIDO: ANGELA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156202