TRT15 11/09/2020 - Pág. 4385 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3057/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020
ADVOGADO
Em sessão realizada em 28/07/2020, a 4ª Câmara (Segunda
RECORRENTE
ADVOGADO
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução
ADVOGADO
Administrativa nº 21/2015, publicada no DEJT de 10 de
dezembro de 2015.
RECORRENTE
ADVOGADO
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do
ADVOGADO
TrabalhoELEONORA BORDINI COCA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
RECORRENTE
ADVOGADO
Relator:Desembargadora do TrabalhoELEONORA BORDINI
ADVOGADO
COCA
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
RECORRENTE
ADVOGADO
AZEVEDO
ADVOGADO
Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE
ADVOGADO
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
ADVOGADO
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
RECORRIDO
Relatora.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
4385
RAFAELA DE OLIVEIRA
CORDOBA(OAB: 341088/SP)
MANUEL MIGUEL NAVARRO ROMAN
THAIS MELLO CARDOSO(OAB:
159484/SP)
RAFAELA DE OLIVEIRA
CORDOBA(OAB: 341088/SP)
WALDIR GARCIA MARTINEZ
THAIS MELLO CARDOSO(OAB:
159484/SP)
RAFAELA DE OLIVEIRA
CORDOBA(OAB: 341088/SP)
JOAO HONOFRE SOARES
THAIS MELLO CARDOSO(OAB:
159484/SP)
RAFAELA DE OLIVEIRA
CORDOBA(OAB: 341088/SP)
MARIA DE FATIMA PEREIRA
THAIS MELLO CARDOSO(OAB:
159484/SP)
RAFAELA DE OLIVEIRA
CORDOBA(OAB: 341088/SP)
LUIZ CARLOS COSTA
THAIS MELLO CARDOSO(OAB:
159484/SP)
RAFAELA DE OLIVEIRA
CORDOBA(OAB: 341088/SP)
JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL
LTDA
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
SOBAM - CENTRO MEDICO
HOSPITALAR S/A
LUIZ EDUARDO GOMES
VASCONCELLOS(OAB: 225777/SP)
ELEONORA BORDINI COCA
Intimado(s)/Citado(s):
Relatora
, 10 de setembro de 2020.
- NELSON MOREIRA SOARES
TELMA CORTADO MACEDO AZENHA
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0010061-19.2017.5.15.0021
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
RECORRENTE
NELSON MOREIRA SOARES
ADVOGADO
THAIS MELLO CARDOSO(OAB:
159484/SP)
ADVOGADO
RAFAELA DE OLIVEIRA
CORDOBA(OAB: 341088/SP)
RECORRENTE
MARIZA GRACIETE DA ROSA
ADVOGADO
THAIS MELLO CARDOSO(OAB:
159484/SP)
ADVOGADO
RAFAELA DE OLIVEIRA
CORDOBA(OAB: 341088/SP)
RECORRENTE
MANOEL PAIXAO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
THAIS MELLO CARDOSO(OAB:
159484/SP)
ADVOGADO
RAFAELA DE OLIVEIRA
CORDOBA(OAB: 341088/SP)
RECORRENTE
MANOEL WILTON DA SILVA
ADVOGADO
THAIS MELLO CARDOSO(OAB:
159484/SP)
ADVOGADO
RAFAELA DE OLIVEIRA
CORDOBA(OAB: 341088/SP)
RECORRENTE
MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THAIS MELLO CARDOSO(OAB:
159484/SP)
A segunda reclamada opõe embargos de declaração (ID 26431b5)
em face do v. acórdão ID 5e08274. Suscita a existência de omissão
e contradição na análise da tese defensiva relacionada à rescisão
do contrato de prestação de serviços médicos outrora mantido com
a primeira reclamada, circunstância que conduziria à ausência de
qualquer responsabilidade pelos direitos debatidos na ação,
conforme disposto no artigo 26, III, da Resolução nº 279 da ANS.
É o breve relatório.
VOTO
Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.
No mérito, não merecem guarida.
Este Colegiado, por meio do Acórdão ID 5e08274, concluiu
"...competência material da Justiça do Trabalho para apreciar e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156249