TRT15 17/09/2020 - Pág. 213 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3061/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020
213
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Regular a representação processual.
Desembargadora do Trabalho
Dispensado o preparo.
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
/jss
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos
Decisão
Processo Nº ROT-0010795-33.2017.5.15.0097
Relator
LUCIANA NASR
RECORRENTE
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
ROCHA
ADVOGADO
RENAN DE OLIVEIRA VIANA(OAB:
374543/SP)
RECORRIDO
ASTRA S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO
PATRICIA LEONE NASSUR(OAB:
131474/SP)
Processuais/Nulidade/Cerceamento de Defesa.
Decidiu o v. acórdão:
'O recorrente no tópico relativo a cerceamento de defesa transcreve
trechos de protestos e indeferimento de oitiva que não ocorreram na
audiência de instrução, na qual, registre-se, as partes, afirmando
não haver mais testemunhas a serem ouvidas, postularam o
encerramento da instrução.
Destarte, não há nulidade a ser decretada.'
Intimado(s)/Citado(s):
Não reputo configurado o alegado cerceamento de defesa, tendo
- ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO
- MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA
em vista que a v. decisão está fundamentada na apreciação de
fatos e provas, cujo reexame é vedado nesta fase pela Súmula 126
do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Fundamentação
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 15 de setembro de 2020.
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Lei 13.467/2017
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/hds
Decisão
Recorrente(s):
MARCOS ANTONIO DE
OLIVEIRA ROCHA
Advogado(a)(s):
RENAN DE OLIVEIRA VIANA
(SP - 374543)
Recorrido(a)(s):
ASTRA S A INDUSTRIA E
COMERCIO
Advogado(a)(s):
Processo Nº ROT-0010234-43.2016.5.15.0097
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL
LTDA.
ADVOGADO
LALINSKA DOBRA BUZAS(OAB:
368229/SP)
ADVOGADO
MARCOS MARTINS DA COSTA
SANTOS(OAB: 72080/SP)
RECORRIDO
JOSE EDUARDO PINTO DE MORAES
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA
GALVAO MORAES(OAB: 194516/SP)
ADVOGADO
JULIANA SILVEIRA GALVAO
MORAES(OAB: 182466/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
- JOSE EDUARDO PINTO DE MORAES
PATRICIA LEONE NASSUR
(SP - 131474)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/08/2020; recurso
apresentado em 08/09/2020).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156512
Fundamentação