TRT15 17/09/2020 - Pág. 68 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3061/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
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AGRAVADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
COMPAZ COMPONENTES DA
AMAZONIA S/A
RICARDO WEBERMAN(OAB: 174370D/SP)
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
COMBRAS ARMAZENS GERAIS S/A
RICARDO WEBERMAN(OAB: 174370D/SP)
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
PCE-PAPEL,CAIXAS E
EMBALAGENS S/A
RICARDO WEBERMAN(OAB: 174370D/SP)
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
SUPERSONIC LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA
RICARDO WEBERMAN(OAB: 174370D/SP)
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
RICARDO WEBERMAN(OAB: 174370D/SP)
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
COMPAZ COMPONENTES DA
AMAZONIA S/A
RICARDO WEBERMAN(OAB: 174370D/SP)
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
COMBRAS ARMAZENS GERAIS S/A
RICARDO WEBERMAN(OAB: 174370D/SP)
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
ANA PAULA DA SILVA
ANA PAULA FRITSCH PERAZOLO
CUSTODIO(OAB: 133570/SP)
68
1. FERNANDO JOSE GARCIA (SP - 134719)
2. RICARDO WEBERMAN (SP - 174370)
2. FERNANDO JOSE GARCIA (SP - 134719)
Recorrido(a)(s): 1. COMPAZ COMPONENTES DA AMAZONIA S/A
2. COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
3. SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
4. PCE-PAPEL,CAIXAS E EMBALAGENS S/A
5. ANA PAULA DA SILVA
6. COMBRAS ARMAZENS GERAIS S/A
Advogado(a)(s): 1. RICARDO WEBERMAN (SP - 174370)
1. FERNANDO JOSE GARCIA (SP - 134719)
2. RICARDO WEBERMAN (SP - 174370)
2. FERNANDO JOSE GARCIA (SP - 134719)
3. RICARDO WEBERMAN (SP - 174370)
3. FERNANDO JOSE GARCIA (SP - 134719)
4. RICARDO WEBERMAN (SP - 174370)
4. FERNANDO JOSE GARCIA (SP - 134719)
5. ANA PAULA FRITSCH PERAZOLO CUSTODIO (SP - 133570)
6. RICARDO WEBERMAN (SP - 174370)
6. FERNANDO JOSE GARCIA (SP - 134719)
Considerando as peculiaridades do presente caso, o recurso de
revista será apreciado separadamente em relação às recorrentes
"COMPAZ COMPONENTES DA AMAZÔNIA S.A.; COMPONEL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; SUPERSONIC LOGÍSTICA E
TRANSPORTES LTDA.; PCE - PAPEL, CAIXAS E EMBALAGENS
S.A.", embora tenha sido interposto em peça única.
Recurso de: COMBRAS ARMAZENS GERAIS S/A
Em 27 de junho de 2020, o Relator da Ação Declaratória de
Intimado(s)/Citado(s):
Constitucionalidade no 58, Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão
- ANA PAULA DA SILVA
- COMBRAS ARMAZENS GERAIS S/A
- COMPAZ COMPONENTES DA AMAZONIA S/A
- COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- PCE-PAPEL,CAIXAS E EMBALAGENS S/A
- SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
liminar determinando, ad referendum do Plenário do STF, a
"suspensão do julgamento de todos os processos em curso no
âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos
879, parágrafo 7o e 899, parágrafo 4o, da CLT, com a redação dada
pela Lei no 13.467/2017, e o art. 39, caput e parágrafo 1o, da Lei
8.177/91." (in verbis, g.n).
Em cumprimento aos parâmetros estabelecidos por esta decisão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
liminar, os processos que aguardam análise de admissibilidade não
estão incluídos na suspensão determinada, pois a Vice-Presidência
Judicial não tem competência para julgar processos, cabendo-lhe
apenas, na condição de Juízo a quo, proceder à análise provisória
RECURSO DE REVISTA
dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, cujo
Lei 13.467/2017
julgamento cabe ao C. TST.
Recorrente(s): 1. COMBRAS ARMAZENS GERAIS S/A
Portanto, prossiga-se com a análise da admissibilidade do recurso
2. COMPAZ COMPONENTES DA AMAZONIA S/A e outro(s)
de revista.
Advogado(a)(s): 1. RICARDO WEBERMAN (SP - 174370)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156512