TRT15 21/09/2020 - Pág. 4242 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3063/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020
Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 26 de agosto de
4242
Intimado(s)/Citado(s):
2020, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
- HENRIQUE PAULO FERNANDES JUNIOR
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu Regimentalmente o Julgamento o Exmo. Sr.
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
PROCESSO N.º 0012016-04.2015.5.15.0006
Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
AGRAVANTE: VALDIR VIEIRA FRANCA
Convocada a Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA
AGRAVADO: FAMA - TRANSPORTES E COMERCIO
DAVID para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do
ARARAQUARA LTDA
Regimento Interno deste E. Tribunal.
AGRAVADO: ADEMIR TRIZOLIO
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
AGRAVADO: ADILSON BASILIO
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
AGRAVADO: MARINA TRIZOLIO FERNANDES
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
AGRAVADO: MARIANA TRIZOLIO OLIVEIRA
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
AGRAVADO: HENRIQUE PAULO FERNANDES JUNIOR
Relator(a).
AGRAVADO: ROMULO DE OLIVEIRA
Votação unânime.
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
JUÍZA SENTENCIANTE: CAMILA TRINDADE VALIO MACHADO
jo
SAMUEL HUGO LIMA
Des. Relator
Votos Revisores
Vistos etc...
, 21 de setembro de 2020.
CAROLINA VIEIRA BARBOSA
Inconformada com a r. decisão que rejeitou o pedido de imposição
Diretor de Secretaria
da multa e o vencimento antecipado do acordo entabulado, agrava
de petição o exequente alegando, em síntese, que: deve-se
Processo Nº AP-0012016-04.2015.5.15.0006
Relator
SAMUEL HUGO LIMA
AGRAVANTE
VALDIR VIEIRA FRANCA
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO DE FRANCA
PIRES(OAB: 302089/SP)
ADVOGADO
SERGIO POLTRONIERI
JUNIOR(OAB: 309253/SP)
AGRAVADO
ADEMIR TRIZOLIO
AGRAVADO
FAMA - TRANSPORTES E
COMERCIO ARARAQUARA LTDA
ADVOGADO
YURI TRAMONTANO DE
SOUZA(OAB: 325465/SP)
ADVOGADO
NICOLI SCALCO POIT(OAB:
372309/SP)
AGRAVADO
MARINA TRIZOLIO FERNANDES
AGRAVADO
MARIANA TRIZOLIO OLIVEIRA
AGRAVADO
ADILSON BASILIO
AGRAVADO
HENRIQUE PAULO FERNANDES
JUNIOR
AGRAVADO
ROMULO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156610
determinar o vencimento antecipado do acordo homologado, com
cobrança da multa dele constante, diante do descumprimento do
pactuado pela executada.
Contraminuta da executada.
É o relatório.
VOTO
1.- Conheço do agravo, por atendidos os pressupostos legais.