TRT15 23/09/2020 - Pág. 10933 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3065/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020
10933
Tudo cumprido e comprovado, arquive-se o processo.
Contudo, decorrido o prazo e inertes as partes, ou havendo
Intimem-se as partes.
divergência entre os cálculos das partes, torne o processo concluso
ARARAQUARA/SP, 23 de setembro de 2020.
CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA
Juiz(íza) do Trabalho
TCF
para deliberação acerca da necessidade de designação de perícia
contábil, cujos honorários serão suportados pela reclamada.
Em que pese a obrigatoriedade de utilização da ferramenta PjeCalc, nesta Justiça Especializada, ocorra a partir de 01/01/2021,
recomenda-se que os cálculos sejam, desde já, apresentados pelo
Processo Nº ATSum-0011533-07.2019.5.15.0079
AUTOR
CAIO CESAR DE CARVALHO
ARAUJO
ADVOGADO
WILLER JAIRO DE BRITO(OAB:
395822/SP)
ADVOGADO
LEANDRO TROSTDORF LINS(OAB:
400711/SP)
RÉU
ARMAZEM ARARAQUARA
COMERCIO DE BEBIDAS E
CONEXOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
referido sistema, a fim de padronizar o procedimento na unidade,
bem como atender o disposto no artigo 22, parágrafo 6º, da
Resolução CSJT Nº 185/2017, alterado pelo Ato CSJT.GP.SG nº
89/2020.
Apurados os valores, o cálculo deverá ser juntado aos autos no
formato .PDF e, ainda, enviar o arquivo no formato .PJC (arquivo
gerado no sistema PJECALC Cidadão) diretamente para o PJE.
Caso não seja possível, o arquivo de extensão .PJC deverá ser
Intimado(s)/Citado(s):
encaminhado à Secretaria desta Vara, pelo e-mail,
- ARMAZEM ARARAQUARA COMERCIO DE BEBIDAS E
CONEXOS LTDA
[email protected], com o assunto "CÁLCULO DE
LIQUIDAÇÃO", seguido do número do processo (CÁLCULO DE
LIQUIDAÇÃO - 0011533-07-2019.5.15.0079).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dúvidas ou orientações sobre noções básicas, importação de
arquivo, instalação ou atualização do sistema PJECALC CIDADÃO
poderão
ser
obtidas
acessando
o
link:
INTIMAÇÃO
https://sites.google.com/trt15.jus.br/pje-calc-cidadao.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d48209
Intimem-se.
proferido nos autos.
ARARAQUARA/SP, 22 de setembro de 2020.
DESPACHO
CONCEIÇÃO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA
Vistos.
Ciência às partes do retorno do processo do E.Regional.
Juíza do Trabalho
RSMF
Cumpra-se o v. Acórdão.
Operou-se o trânsito em julgado em 07/08/2020.
Depósito recursal efetuado pela reclamada, no importe de
R$7.000,00 (em 12/03/2020).
Custas processuais recolhidas.
Intime-se a reclamada para apresentar seus cálculos no prazo de
10 dias, observando o disposto nos §§ 1-A e 1-B, artigo 879, da
CLT, quanto à especificação dos valores das contribuições
Processo Nº ATSum-0011533-07.2019.5.15.0079
AUTOR
CAIO CESAR DE CARVALHO
ARAUJO
ADVOGADO
WILLER JAIRO DE BRITO(OAB:
395822/SP)
ADVOGADO
LEANDRO TROSTDORF LINS(OAB:
400711/SP)
RÉU
ARMAZEM ARARAQUARA
COMERCIO DE BEBIDAS E
CONEXOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
previdenciárias (parte empregado e parte empresa).
No mesmo prazo, deverá informar se tem interesse na realização de
audiência para tentativa de conciliação.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO CESAR DE CARVALHO ARAUJO
Apresentados, e independentemente de nova notificação, vista ao
reclamante para, querendo, apresentar impugnação específica e
fundamentada, no prazo preclusivo de 08 dias, nos termos do artigo
PODER JUDICIÁRIO
879 §2º da CLT, ocasião em que deverá também informar se tem
JUSTIÇA DO TRABALHO
interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação.
INTIMAÇÃO
Caso a reclamada permaneça inerte, poderá o reclamante
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d48209
apresentar seus cálculos.
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156775