TRT15 25/09/2020 - Pág. 6384 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3067/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
AGRAVANTE
Diante do exposto, decido conhecer dos agravos de petição e não
os prover, mantendo-se na íntegra as r. decisões agravadas, na
ADVOGADO
forma da fundamentação.
AGRAVANTE
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 08 de setembro
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
de 2020, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Região. Presidiu Regimentalmente o Julgamento o Exmo. Sr.
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA.
ARREMATANTE
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara -
6384
WALMAR FUNILARIA E PINTURA
LTDA - ME
GUSTAVO DA SILVA
MISURACA(OAB: 229464/SP)
FERNANDO CESAR FRAJACOMO
MILENA DOMINGUES MICALI(OAB:
236899/SP)
ISABEL APARECIDA COSTA
FRAJACOMO
MILENA DOMINGUES MICALI(OAB:
236899/SP)
IAGO VINCENZO FERRARI
TAVARES(OAB: 391292/SP)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
SERGIO ALVES DOS SANTOS
CARLOS HENRIQUE BIANCHI(OAB:
100642/SP)
ISABEL APARECIDA COSTA
FRAJACOMO
MILENA DOMINGUES MICALI(OAB:
236899/SP)
IAGO VINCENZO FERRARI
TAVARES(OAB: 391292/SP)
ADEMIR TRINTIN JUNIOR
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA
Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO ALVES DOS SANTOS
Juíza do Trabalho MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Em férias a Desembargadora do Trabalho ANA PAULA
PELLEGRINA LOCKMANN, convocada a Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Convocada a Juíza do Trabalho MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO
MENDES para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do
Regimento Interno deste E. Tribunal.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
PROCESSO nº 0268100-09.2006.5.15.0151 (AP)
TERCEIRO INTERESSADO: ISABEL APARECIDA COSTA
FRAJACOMO AGRAVANTE: FERNANDO CESAR FRAJACOMO,
WALMAR FUNILARIA E PINTURA LTDA - ME
AGRAVADO: SERGIO ALVES DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL
(PGF)
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
Votação unânime.
JUÍZA SENTENCIANTE: LETICIA HELENA JUIZ DE SOUZA
RELATOR: SAMUEL HUGO LIMA
mng
SAMUEL HUGO LIMA
Des. Relator
Vistos etc...
, 25 de setembro de 2020.
Inconformada com a decisão que não conheceu dos embargos à
execução (f.144) e a que extinguiu os embargos à arrematação sem
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
Diretor de Secretaria
Relator
Processo Nº AP-0268100-09.2006.5.15.0151
SAMUEL HUGO LIMA
julgamento do mérito (f.241-245 e 277-278), agrava de petição a
terceira interessada, em duas oportunidades (f.151-156 e 281-285),
alegando, em síntese, a impenhorabilidade do imóvel e o excesso
de execução.
A exequente apresentou contraminuta (f.229-232).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156889