TRT15 28/09/2020 - Pág. 2168 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
2168
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Dispositivo
Diante do exposto, decido: conhecer do agravo de petição
interposto por OHMS - CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIS
EIRELI, e o prover em parte, para declarar nula a parte da decisão
de homologação de fls. 49/52 que determina, de ofício, o arresto de
bens e a desconsideração da personalidade jurídica da
agravante/executada, nos termos da fundamentação.
Em sessão realizada em 16 de setembro de 2020, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
Olga Aida Joaquim Gomieri.
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
Desembargadora do Trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri (relatora)
Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar
Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Processo Nº AP-0010697-59.2019.5.15.0006
Relator
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
AGRAVANTE
A OHMS - CONSTRUCOES
ELETRICAS E CIVIS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
AGRAVADO
CONSORCIO SIEMENS A OHMS
LOTE I
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
AGRAVADO
AC & JA EMPRESA DE CESSAO DE
MAO DE OBRA LTDA.
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
AGRAVADO
VICTOR HUGO DE OLIVEIRA
PENTEADO
ADVOGADO
FILLIPI MARQUES BORGES(OAB:
335053/SP)
AGRAVADO
HUMBERTO VERONEZ
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
AGRAVADO
MARA JANY REMONDINI PRANDI
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
AGRAVADO
JOSE GERALDO PRANDI
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
AGRAVADO
ANA CAROLINA PRANDI
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
AGRAVADO
JORGE ALBERTO PRANDI
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
AGRAVADO
PACP PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
AGRAVADO
JAP PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
AGRAVADO
JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
ADVOGADO
NATHALIA TANCINI PESTANA(OAB:
308531/SP)
ADVOGADO
GISELE CRISTINA BONFIM
SELVINO(OAB: 270334/SP)
AGRAVADO
AC & JA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Votação unânime.
- JORGE ALBERTO PRANDI
Procurador ciente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
Desembargadora Relatora
CAMPINAS/SP, 28 de setembro de 2020.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010697-59.2019.5.15.0006 PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156974