TRT15 02/10/2020 - Pág. 13090 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3072/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020
13090
liquidação, devidamente
PODER JUDICIÁRIO
atualizados, nos termos da sentença.
JUSTIÇA DO TRABALHO
As contas deverão conter a discriminação dos itens e valores objeto
da condenação, inclusive
INTIMAÇÃO
da contribuição previdenciária incidente, base de cálculo do imposto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b74fc36
de renda, informando os
proferido nos autos.
DESPACHO
índices de correção monetária empregados e a tabela de
atualização utilizada. O cálculo do
Vistos, etc.
imposto de renda será efetuado em conformidade com o disposto
no caput do art. 46 da Lei
O reclamante deverá manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os
8451/92 e provimento 01/96 da CGJT, no parágrafo único do art.16
cálculos de liquidação apresentados pela reclamada. O silêncio será
da Lei 4.506/64 (§ 3o do art.
interpretado como concordância.
43 do Decreto no 3.000 de 26/03/1999) e arts. 12 e 12-A da Lei no
7.713 de 22/12/1988, bem
Cumprida a determinação supra, a reclamada poderá manifestar-se,
como a não incidência sobre os juros, nos termos da S. 26 do E.
no prazo sucessivo de 10 dias, sobre impugnação que venha a ser
TRT da 15a Região.
oposta pelo reclamante.
Cumprida a determinação supra, a PARTE RECLAMANTE deverá
MANIFESTAR-SE NO
No decurso, caso persista divergência inconciliável entre os
PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, sob pena de preclusão.
cálculos, determino a liquidação por meio de perícia contábil. Para
No silêncio da parte reclamada, determino a liquidação através de
tanto, nomeio o contador José Eduardo de Alcântara que deverá
perito contábil, ficando esta
apresentar laudo em 30 dias após a devida notificação.
responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
Desde já, nomeio o perito do Juízo Sr. José Eduardo de Alcântara,
Intimem-se.
MOGI GUACU/SP, 02 de outubro de 2020.
que deverá apresentar seu laudo em
JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO
30 dias, devendo o mesmo ser intimado, se necessário,
Juiz(íza) do Trabalho
oportunamente.
MRV
Intime-se.
MOGI GUACU/SP, 30 de setembro de 2020.
JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO
Juiz(íza) do Trabalho
MRV
Processo Nº ATOrd-0010498-75.2015.5.15.0071
AUTOR
BENEDITO CHAGAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCESCO MARTINO(OAB: 282584
-D/SP)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE PENHA(OAB:
275116-D/SP)
RÉU
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ VETARISCHI(OAB:
224671/SP)
ADVOGADO
ALEX SCRAMIM(OAB: 274521/SP)
ADVOGADO
LAURA MARIA ORNELLAS(OAB:
52073/SP)
Processo Nº ATOrd-0011010-24.2016.5.15.0071
AUTOR
LUDIMILA SOUSA BARBOSA
ADVOGADO
KELLY DE ARAUJO(OAB: 363633/SP)
ADVOGADO
SUZIANE MARTINS GONCALVES
FAVERO(OAB: 309098/SP)
RÉU
REDE DE HOTEIS BARADAH LTDA EPP
ADVOGADO
CLAUDIO HENRIQUE BUENO
MARTINI(OAB: 128041/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUDIMILA SOUSA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4f06d0
proferida nos autos.
DECISÃO
Apresentados os cálculos pelo(a) reclamante Id5c6036b.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157334