TRT15 02/10/2020 - Pág. 8377 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3072/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020
8377
INTIMAÇÃO
Dispensada a intimação da União, nos termos do art. 832, § 7º, da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9560e7c
CLT c/c Portaria n.º 582/2013, a qual dispensa a atuação da
proferida nos autos.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto à execução
SENTENÇA
previdenciária nos casos em que a contribuição devida no processo
Tendo em vista a celebração de acordo no feito n. 10.115.36.2019,
judicial seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
com abrangência sobre esta ação, conforme ata juntada sob ID
Honorários periciais contábeis também pela executada (R$
c2cbd65, e considerando-se que eventual descumprimento será
2000,00 - perito Marcelo Marcos Fanco), cujo pagamento deverá
objeto de execução naqueles autos, remetam-se os presentes ao
ser comprovado nos autos também em 30 dias, após o término
arquivo.
do parcelamento do acordo, sob pena de prosseguimento da
Observo que cabem as partes interessadas a comunicação do
execução.
presente acordo no feito n. 11.222.28.2013, em tramite junto ao
Assim que o numerário apreendido via SISBAJUD for
E. TRT.
disponibilizado para conta judicial, liberem-se, ao exequente, o
I.
valor consignado no acordo, observando-se a conta indicada
ARARAS/SP, 01 de outubro de 2020.
LUIS RODRIGO FERNANDES BRAGA
Juiz(íza) do Trabalho
na manifestação de acordo.
Tudo cumprido, arquive-se.
Não cumprido, ou não satisfeitas as despesas, prossiga-se
com a execução.
Processo Nº ATSum-0010862-83.2019.5.15.0046
AUTOR
ALEX SANDRO SOUZA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DOUGLAS BENEVENUTO DA
SILVA(OAB: 326177/SP)
RÉU
RMB-SOLUCOES INDUSTRIAIS
LTDA
ADVOGADO
VANESSA AUXILIADORA DE
ANDRADE SILVA(OAB: 236992/SP)
RÉU
MURILO RODRIGUES FELICIO
ADVOGADO
VANESSA AUXILIADORA DE
ANDRADE SILVA(OAB: 236992/SP)
RÉU
BRUNO MATUNAGA LUCIANO
ADVOGADO
VANESSA AUXILIADORA DE
ANDRADE SILVA(OAB: 236992/SP)
PERITO
MARCELO MARCOS FRANCO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX SANDRO SOUZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
ARARAS/SP, 01 de outubro de 2020.
LUIS RODRIGO FERNANDES BRAGA
Juiz(íza) do Trabalho
CB
Processo Nº ATSum-0010862-83.2019.5.15.0046
AUTOR
ALEX SANDRO SOUZA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DOUGLAS BENEVENUTO DA
SILVA(OAB: 326177/SP)
RÉU
RMB-SOLUCOES INDUSTRIAIS
LTDA
ADVOGADO
VANESSA AUXILIADORA DE
ANDRADE SILVA(OAB: 236992/SP)
RÉU
MURILO RODRIGUES FELICIO
ADVOGADO
VANESSA AUXILIADORA DE
ANDRADE SILVA(OAB: 236992/SP)
RÉU
BRUNO MATUNAGA LUCIANO
ADVOGADO
VANESSA AUXILIADORA DE
ANDRADE SILVA(OAB: 236992/SP)
PERITO
MARCELO MARCOS FRANCO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27da6b2
proferida nos autos.
- BRUNO MATUNAGA LUCIANO
- MURILO RODRIGUES FELICIO
- RMB-SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
DECISÃO
Solicite a Secretaria a devolução do mandado para execução de
ferramentas expedido.
PODER JUDICIÁRIO
Homologo o acordo anexo aos autos, para que para que produza os
JUSTIÇA DO TRABALHO
efeitos de direito.
INTIMAÇÃO
Contribuições previdenciárias e custas processuais pela
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27da6b2
executada, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos
proferida nos autos.
autos no prazo de 30 dias após o término do parcelamento do
DECISÃO
acordo, sob pena de execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157334