TRT15 08/10/2020 - Pág. 12126 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3076/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020
12126
CONHECIMENTO
Ordinário
A impugnação é conhecida por presentes os pressupostos.
AUTOR: SEVERINO SOARES DA SILVA FILHO
Ressalte-se que a execução encontra-se garantida, como se pode
RÉU: JALOTO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2)
observar pela planilha de atualização elaborada pela Secretaria (ID
Tomar ciência da audiência de instrução para o dia 20/07/2021, às
9d27d31).
11h30 na 3ª VT de Maringá.
LIMEIRA/SP, 08 de outubro de 2020.
MÉRITO
SIMONE PAULINO DE CAMARGO SANTOS
Da multa normativa
Assessor
Não assiste razão à parte impugnante.
De fato, como bem asseverado pela própria impugnante, foi
deferida uma multa por norma coletiva infringida, o que foi
expressamente observado no laudo pericial homologado.
Dos honorários periciais
Também sem razão a impugnante, visto que os honorários periciais,
que na fase de liquidação ficam a cargo da executada, foram
homologados e executados em face da impugnada, como se pode
verificar na decisão homologatória atacada.
Processo Nº ATOrd-0011928-68.2017.5.15.0014
SEVERINO SOARES DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
JOAO RENAN CASSORIELO
COUTI(OAB: 360274/SP)
RÉU
PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DO VALE DE
ALMEIDA GUILHERME(OAB: 195805D/SP)
RÉU
JALOTO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
TESTEMUNHA
JANE MARIA FRATA
TESTEMUNHA
EDENILSON LAURENTINO
TRABUCO DA SILVA
TESTEMUNHA
RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA
AUTOR
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução
Intimado(s)/Citado(s):
- JALOTO TRANSPORTES LTDA
manejados, nos termos da fundamentação.
Custas de R$ 44,26, pela parte executada, nos termos do art. 789A, inciso V, da CLT, das quais fica isenta, nos termos da lei.
PODER JUDICIÁRIO
LIMEIRA/SP, 08 de outubro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ERIKA FERRARI ZANELLA
Juíza do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011928-68.2017.5.15.0014
SEVERINO SOARES DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
JOAO RENAN CASSORIELO
COUTI(OAB: 360274/SP)
RÉU
PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DO VALE DE
ALMEIDA GUILHERME(OAB: 195805D/SP)
RÉU
JALOTO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
TESTEMUNHA
JANE MARIA FRATA
TESTEMUNHA
EDENILSON LAURENTINO
TRABUCO DA SILVA
TESTEMUNHA
RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO SOARES DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011928-68.2017.5.15.0014 - Ação Trabalhista - Rito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157598
PROCESSO: 0011928-68.2017.5.15.0014 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: SEVERINO SOARES DA SILVA FILHO
RÉU: JALOTO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2)
Tomar ciência da audiência de instrução para o dia 20/07/2021, às
11h30 na 3ª VT de Maringá.
LIMEIRA/SP, 08 de outubro de 2020.
SIMONE PAULINO DE CAMARGO SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0011928-68.2017.5.15.0014
SEVERINO SOARES DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
JOAO RENAN CASSORIELO
COUTI(OAB: 360274/SP)
RÉU
PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DO VALE DE
ALMEIDA GUILHERME(OAB: 195805D/SP)
RÉU
JALOTO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
TESTEMUNHA
JANE MARIA FRATA
TESTEMUNHA
EDENILSON LAURENTINO
TRABUCO DA SILVA
AUTOR