TRT15 09/10/2020 - Pág. 1942 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3077/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
EDMILSON ALVES MARTINS
DAZIO VASCONCELOS(OAB: 133791
-D/SP)
BORBA & BORBA MERCEARIA LTDA
- ME
SILVELI ANA DOS SANTOS BORBA
LAISA DOS SANTOS BORBA
REDE 10 - DISTRIBUIDORA
ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.
CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB:
90041/SP)
MERCEARIA SALES BORBA LTDA ME
RAPHAEL ZOLLA DE
REZENDE(OAB: 278840/SP)
NAYARA APARECIDA LEITE
MACHADO DA SILVA(OAB:
358373/SP)
REDE 10 - DISTRIBUIDORA
ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.
CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB:
90041/SP)
1942
Fundamentação
Irresignado com a r. decisão que Origem de ID 1d44f10, fls. 441 e
seguintes, que não acolheu o seu pedido de reconhecimento de
grupo econômico entre as empresas indicadas, agrava de petição o
exequente, EDMILSON ALVES MARTINS.
Mediante arrazoado recursal, o agravante pretende o
reconhecimento de grupo econômico entre a empresa executada
"MERCEARIA SALES BORBA LTDA.-ME" e a empresa "REDE 10 DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA.", incluindo-se esta no polo passivo. Pugna, assim, pela
Intimado(s)/Citado(s):
reforma da r. decisão de Origem para que seja reconhecido o grupo
- REDE 10 - DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.
econômico e dado prosseguimento na presente execução.
A REDE 10 - DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA., que figura como terceira interessada,
apresentou contraminuta.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
Identificação
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0010929-24.2015.5.15.0067PJE
Decide-se conhecer do agravo de petição ora interposto, porque
regulamente processado.
AGRAVO DE PETIÇÃO - 1ª TURMA - 1ª CÂMARA
AGRAVANTE: EDMILSON ALVES MARTINS (EXEQUENTE)
FUNDAMENTAÇÃO
AGRAVADOS: MERCEARIA SALES BORBA LTDA. - ME E
OUTROS (3)
TERCEIRO INTERESSADO: REDE 10 - DISTRIBUIDORA
ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Juiz Sentenciante: JOÃO BAPTISTA CILLI FILHO
DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO
O exequente, ora agravante, pugna pelo reconhecimento de grupo
econômico entre a empresa executada "MERCEARIA SALES
BORBA LTDA.-ME" e a empresa "REDE 10 - DISTRIBUIDORA
ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.", aduzindo
que o senhor Sidnei Sales Borba, marido e pai das sócias da
executada, retirou-se da empresa executada, e na mesma data
constituiu a empresa REDE 10 -DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., portadora do CNPJ.
07.531.737/0001-80, a qual possui o mesmo objeto social das
atuais executadas.
Contudo, razão não lhe assiste.
Não se pode afirmar que as empresas citadas pelo agravante
possuem sócio em comum, no caso, o Sr. Sidnei Sales Borba, uma
vez que ele se retirou da empresa MERCEARIA SALES BORBA
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