TRT15 21/10/2020 - Pág. 6558 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3084/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020
protelatórios, condeno-a ao pagamento de multa no importe de
6558
Votos Revisores
1,1% sobre o valor atualizado da causa (originalmente estabelecido
em R$ 200.542,06), em favor do reclamante, nos termos do
CAMPINAS/SP, 21 de outubro de 2020.
disposto no caput e inciso VII do art. 793-B c/c o art. 793-C, caput,
da Consolidação das Leis do Trabalho.
ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT
Diretor de Secretaria
Dispositivo
Pelo exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração da
RECLAMADA e NÃO OS ACOLHER, nos termos da
fundamentação.
Condena-se a embargante ao pagamento de multa no importe de
1,1% sobre o valor atualizado da causa (originalmente estabelecido
em R$ 200.542,06), em favor do reclamante, nos termos do
disposto no caput e inciso VII do art. 793-B c/c o art. 793-C, caput,
da Consolidação das Leis do Trabalho.
A C O R D A M os Magistrados da 11a Câmara (Sexta Turma) do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator, sob a
Processo Nº ROT-0011386-55.2014.5.15.0111
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
CIPATEX IMPREGNADORA DE
PAPEIS E TECIDOS LTDA
ADVOGADO
MAURO CELSO DA SILVA(OAB:
129348/SP)
ADVOGADO
JOSE RICARDO HADDAD(OAB:
126241/SP)
RECORRIDO
HELIO PIRES DOMINGUES
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247/SP)
RECORRIDO
ROGERIO DONATO JOSE GAIOTTO
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247/SP)
RECORRIDO
GERALDO PETRONIO DOS SANTOS
MELO
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247/SP)
RECORRIDO
SAMUEL HENRIQUE PINTO DE
MORAES
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247/SP)
RECORRIDO
JOSE GERALDO PANTOJO
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247/SP)
RECORRIDO
RUBENS VERISSIMO DA SILVA
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247/SP)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS DA SILVA
LACCALENDOLA
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247/SP)
RECORRIDO
FELIPE MATTIOLI
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247/SP)
TESTEMUNHA
EDISON ROMA
forma prevista no artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015,
publicada no DEJT de 10 de dezembro de 2015.
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO PIRES DOMINGUES
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores JOÃO BATISTA
MARTINS CESAR (Relator e Presidente Regimental), LUÍS
HENRIQUE RAFAEL e EDER SIVERS.
PODER JUDICIÁRIO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ciente.
Sessão realizada em 15 de outubro de 2020.
Trata-se de embargos de declaração (ID. 5b47d23) opostos pela
parte reclamada, contra o v. acórdão (ID. 5e73cde).
É o breve relato.
[7]
JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
Relator
VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158124