TRT15 22/10/2020 - Pág. 576 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3085/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
576
Intimado(s)/Citado(s):
ferramenta GOOGLE MEET, disponível em versão para celular e
- DARIO BARROS NUNES JUNIOR
- MAHLE METAL LEVE S.A.
para computador e o link de acesso é https://meet.google.com/meswbgk-xzf .
A fim de possibilitar a efetiva participação, a(s) parte(s) e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
advogado(s) deverão seguir o seguinte tutorial básico:
1. utilizando o computador não há necessidade de baixar
programas, pois o link informado neste despacho fornece acesso
Fundamentação
direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Basta clicar
CEJUSC-JT 2ª grau
sobre o link ou copiá-lo na barra de endereço do seu navegador.
CEJUSC JT 2º grau - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
2- do mesmo modo, utilizando o celular, o link encaminhará a parte
Solução de Disputa da Justiça do Trabalho
ou o advogado diretamente ao aplicativo (android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.a
pps.meetings&hl=pt_BR e apple:
Processo: 0012241-23.2015.5.15.0071 ROT
https://apps.apple.com/br/app/google-meet/id1013231476) que são
RECORRENTE: DARIO BARROS NUNES JUNIOR, MAHLE
autoexplicativos.
METAL LEVE S.A.
3- os participantes deverão acessar o ambiente virtual da audiência
RECORRIDO: DARIO BARROS NUNES JUNIOR, MAHLE METAL
pelo menos 5 minutos antes do horário designado, por meio do link
LEVE S.A.
informado neste despacho, cientes de que eventual atraso poderá
ocorrer em virtude do não encerramento da audiência anterior.
4 - Lembrar de habilitar câmera e áudio a fim de que sua
participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em
Considerando que a conciliação deve ser buscada a qualquer
uma audiência presencial.
tempo; considerando a indefinição da situação e a incerteza quanto
5 - Cabe aos advogados comunicar diretamente a seus clientes a
à data da efetiva realização de audiência presencial nestes autos;
data e horário da sessão, bem como o link e instruções de acesso
considerando a previsão legal de realização de audiência de
ao ambiente virtual da audiência, destacando-se a importância da
conciliação ou mediação por meio eletrônico, tanto no CPC, quanto
participação das partes nas tratativas conciliatórias, ainda que
na Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região;
detenham os advogados poderes para transigir.
considerando a previsão expressa do Ato Conjunto
6- Independentemente da fase do processo, as partes deverão
CSJT.GP.VP.CGJT nº 006/2020 no sentido da retomada da
comparecer à sessão munidas de cálculos para embasar a
realização das audiências de conciliação por meio telepresencial;
negociação, os quais poderão ser juntados aos autos ou, se o caso,
considerando os termos da Portaria GP 20/2020 deste Regional que
encaminhados ao email do CEJUSC, no momento da sessão,
estabeleceu diretrizes aos CEJUSCs para realização das
para permitir melhor análise pelo mediador e pela parte contrária, no
audiências virtuais, tanto nos conflitos processuais quanto pré-
sentido de contribuir para o avanço nas tratativas.
processuais, estes no contexto da pandemia do novo coronavírus; .
7 - Reitera-se a importância da presença das partes, ainda que
considerando, por fim, a adoção, pelo Tribunal Regional do
possuam procuradores constituídos com poderes para transigir, na
Trabalho da 15ª Região, da ferramenta GOOGLE MEET para a
medida em que a mediação tem como um dos princípios o da
realização das sessões telepresenciais, decide este Juízo agendar
decisão informada e implica na aplicação de técnicas com vistas à
sessão de conciliação/mediação virtual para o dia 12/11/2020, às
aproximação das partes, dentre as quais aquelas que buscam
16h35.
identificar para além de suas posições, demonstrando a experiência
Esclarecemos que, ainda que se trate de processo transitado em
ser muito mais profícuo o resultado nesse sentido quando presentes
julgado, diferentemente do que era possível ocorrer nas audiências
estão os próprios atores do processo, ainda que acompanhados de
presenciais, não será determinada a apresentação de cálculos sob
seus procuradores,
pena de preclusão, sendo, não obstante, recomendável que as
8 - É recomendável a presença do(a) advogado(a) constituído(a)
partes os tenham em mãos no momento da audiência, conforme
pois indispensável à administração da justiça, nos termos do art.
melhor explanado no item 6 deste despacho.
133 da CF, na linha do que dispõe a Resolução 174 do CSJT e
A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da
diante da importante assessoria técnica que poderá prestar a seu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158197