TRT15 23/10/2020 - Pág. 14178 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
14178
administrativo n. 16004.720078/2015-39).
JAB VOTUPORANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ n.
Analisando-se os contratos sociais das empresas, verifica-se:
58.611.898/0001-14.
JGM BOZZA EQUIPAMENTOS - ME, CNPJ n. 07.158.966/0001-09,
Determino a inclusão da empresa, JAB VOTUPORANGA
nire 35120354984 Constituída em 23/12/2004, tendo como sócio
INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ n.58.611.898/0001-14, e de João
atual João Guilherme Matera Bozza, CPF:268.127.378-10. Consta
Álvaro Bighetti Bozza, CPF 564.822.568-72, o qual, no polo passivo.
no contrato social a existência do processo 16004.720080/2015-16,
INCLUSÃO NO SABB:
da Delegacia da Receita Federal, referente a arrolamento de bens
Já foi determinada a inclusão da parte devedora, J G M Bozza
do respectivo sócio (ID eebfa1b).
Equipamentos, e João GuilhermeMatera Bozza, no SABB.
J.A. BOZZA E CIA LTDA., CNPJ n. 58.611.898/0001-14, nire
E, também realizadas pesquisas avançadas em face de J G M
35207889391 Constituída em 22/02/1988, tendo como sócios
Bozza Equipamentos, e João Guilherme Matera Bozza, no SABB.
titulares João Álvaro Bighetti Bozza, CPF n.564.822.568-72, Maria
Ciência ao representante da empresa ora incluída.
das Graças Figueira Bozza, CPF n. 736.031.208-68, João
Após, conclusos para prosseguimento em face da pessoa jurídica e
Guilherme Matera Bozza, CPF n. 268.127.378-10, e Maria Carolina
física ora incluídas.
Matera Bozza, CPF n. 309.534.048-62,e em 22/11/2017, houve
Votuporanga, 16 de junho de 2020. (as) Dra. Sandra Maria Zirondi,
transformação da sociedade para nire 35602113741.
Juíza Titular de Vara do Trabalho."
Verifica-se a alteração do nome empresarial por diversas vezes,
passando a denominação final de J.A. BOZZA E CIA LTDA para .
JAB VOTUPORANGA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
VOTUPORANGA/SP, 23 de outubro de 2020.
Verifica-se, também, no contrato social da empresa, JAB
HILDA HELENA BENEZ VIEIRA DA COSTA
VOTUPORANGA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ n.
Secretário de Audiência
58.611.898/0001-14, o registro do processo administrativo n.
16004.720078/2015-39, referente a arrolamento de bens do
contribuinte João Álvaro Bighetti Bozza.
Conforme documentos do processo, a parte trabalhadora foi
admitida em 01/07/2011, com registro feito por J G M BOZZA
EQUIPAMENTOS - ME., com término do contrato em 30/10/2017 (id
n. 837fe15).
O sócio da empresa JAB VOTUPORANGA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, Sr. João Álvaro Bighetti Bozza, consta como
procurador da empresa executada, J G M BOZZA
EQUIPAMENTOS - ME,conforme procuração de amplos e gerais
poderes para administrar a empresa J G M BOZZA
EQUIPAMENTOS - ME (ID n. 74185aa), bem como preposto (id n.
03d9d25), e, ainda,compareceu em audiência, como proprietário da
empresa executada J G M BOZZA (ID n. a2e07ac). O sr. João
Álvaro Bighetti Bozza também é pai do executado João Guilherme
Matera Bozza.
Diante dos elementos constatados nos documentos, patente o
interesse integrado, a comunhão de interesses e atuação conjunta
das empresas integrantes, inclusive porque João Álvaro Bighetti
Bozza, sócio da JAB VOTUPORANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
atua como preposto,procurador, e se identifica como proprietário da
empresa J G M BOZZA.
Nesta esteira, com fundamento no artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT,
declaro a existência de grupo econômico entre as empresas J G M
BOZZA EQUIPAMENTOS - ME, CNPJ n. 07.158.966/0001-09, e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158231
Processo Nº ATSum-0010326-66.2018.5.15.0027
AUTOR
FABIO LUIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
AUTOR
ADELINO BOTTA
ADVOGADO
MARCOS ROGERIO
LOBREGAT(OAB: 110877/SP)
ADVOGADO
SIMITI ETO(OAB: 82777/SP)
AUTOR
DENISIO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
LUKE BERTOLAIA
FIGUEIREDO(OAB: 392609/SP)
ADVOGADO
ALVARO BONIFACIO JUNIOR(OAB:
399688/SP)
AUTOR
SAMARA CRISTINA TEIXEIRA
CARNEIRO
ADVOGADO
MARCOS ROGERIO
LOBREGAT(OAB: 110877/SP)
ADVOGADO
SIMITI ETO(OAB: 82777/SP)
AUTOR
REGINALDO SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JULIANO LUIZ POZETI(OAB:
164205/SP)
AUTOR
JOSE EMILIO LAZARETTI
ADVOGADO
SIMITI ETO(OAB: 82777/SP)
ADVOGADO
MARCOS ROGERIO
LOBREGAT(OAB: 110877/SP)
RÉU
JAB VOTUPORANGA FABRICACAO
DE REBOQUES EIRELI
RÉU
JOAO ALVARO BIGHETTI BOZZA
RÉU
JOAO GUILHERME MATERA BOZZA
ADVOGADO
CAROLINA CARMINATTI(OAB:
302739/SP)
RÉU
J G M BOZZA - EQUIPAMENTOS ME
ADVOGADO
CAROLINA CARMINATTI(OAB:
302739/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- J G M BOZZA - EQUIPAMENTOS - ME