TRT15 28/10/2020 - Pág. 196 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3089/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
RECORRENTE
Advogado(a)(s):
ERIC ROBERTO PAIVA (SP 238048)
ADVOGADO
Recorrido(a)(s):
Advogado(a)(s):
SANESALTO SANEAMENTO
ADVOGADO
S.A.
RECORRENTE
ADVOGADO
IVAN ITIRO YABUSHITA (PR -
RECORRIDO
35387)
ADVOGADO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
RECORRIDO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/09/2020; recurso
apresentado em 08/10/2020).
ADVOGADO
Regular a representação processual.
ADVOGADO
Desnecessário o preparo (§ 10 do art. 899 da CLT).
RECORRIDO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ADVOGADO
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
Benefícios/Adicional/Adicional de Insalubridade.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
CONCLUSÃO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PERITO
196
CENTRAL ENERGETICA MORENO
DE MONTE APRAZIVEL ACUCAR E
ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
HELIO ANDRE CORRADI(OAB:
223412/SP)
CICERO SOARES DE SOUZA
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
COPLASA - ACUCAR E ALCOOL
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
HELIO ANDRE CORRADI(OAB:
223412/SP)
CENTRAL ENERGETICA MORENO
ACUCAR E ALCOOL LTDA
DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
HELIO ANDRE CORRADI(OAB:
223412/SP)
CENTRAL ENERGETICA MORENO
DE MONTE APRAZIVEL ACUCAR E
ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
HELIO ANDRE CORRADI(OAB:
223412/SP)
CICERO SOARES DE SOUZA
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RICARDO SCANDIUZZI NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL
LTDA
- CENTRAL ENERGETICA MORENO DE MONTE APRAZIVEL
ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- CICERO SOARES DE SOUZA
- COPLASA - ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 25 de outubro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Fundamentação
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
/rp
Decisão
Processo Nº ROT-0010916-69.2019.5.15.0104
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
COPLASA - ACUCAR E ALCOOL
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
ADVOGADO
HELIO ANDRE CORRADI(OAB:
223412/SP)
RECORRENTE
CENTRAL ENERGETICA MORENO
ACUCAR E ALCOOL LTDA
ADVOGADO
DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
ADVOGADO
HELIO ANDRE CORRADI(OAB:
223412/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158476
Lei 13.467/2017
Recorrente(s):
1.CENTRAL ENERGETICA
MORENO DE MONTE