TRT15 09/11/2020 - Pág. 4828 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3096/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020
4828
Aqui, repisa-se, já ocorreu a efetiva entrega da prestação
jurisdicional.
Votação unânime.
Deste modo, e por ultrapassar os limites da competência desta
Justiça do Trabalho, a pretensão dos embargantes deverá ser
formulada na Instância Judiciária própria para o fim colimado.
Assim e, se mesmo após prestados os esclarecimentos supra
GERSON LACERDA PISTORI
entender os embargantes que restou alguma ofensa à dispositivos
Desembargador Relator
legais ou constitucionais ou até mesmo dissenso jurisprudencial,
CAMPINAS/SP, 09 de novembro de 2020.
deverá externar seu inconformismo através do remédio processual
adequado.
Registre-se, por oportuno, que eventual "error in judicado" somente
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
é passível de correção por meio de recurso próprio.
Por fim, e a propósito do preenchimento do pressuposto do
"prequestionamento", observe-se o teor do entendimento
consagrado, pelo C. TST, por meio da Súmula n. 297 e da OJ n.
118 da SBDI-1.
Rejeita-se.
3. Dispositivo
ISSO POSTO, este Relator decide CONHECER os embargos de
declaração apresentados pelos agravantes RINALDO LAZARINI e
MARIA CONCHETA ALVES BATISTA LAZARINI para, no mérito,
e depois de prestados os esclarecimentos, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, que passa fazer
parte integrante do v. acórdão ID 08d4711.
Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 05 de novembro
de 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020.
Composição: Exmos. Srs. Desembargador Gerson Lacerda Pistori
(Relator e Presidente Regimental), Juiz Alexandre Vieira dos Anjos
(atuando no gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Thelma
Helena Monteiro de Toledo Vieira, em férias) e Desembargadora
Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Processo Nº AP-0033300-86.2005.5.15.0081
Relator
GERSON LACERDA PISTORI
AGRAVANTE
RINALDO LAZARINI
ADVOGADO
ADRIANA CRISTINA SIGOLI PARDO
FUZARO(OAB: 260069/SP)
ADVOGADO
ROSELENE PITELLI GOSSN(OAB:
74425/SP)
AGRAVANTE
MARIA CONCHETA ALVES BATISTA
LAZARINI
ADVOGADO
ADRIANA CRISTINA SIGOLI PARDO
FUZARO(OAB: 260069/SP)
ADVOGADO
ROSELENE PITELLI GOSSN(OAB:
74425/SP)
AGRAVADO
TRANSPORTE VITORIA DE JORNAIS
E REVISTAS LTDA - ME
ADVOGADO
ROSELENE PITELLI GOSSN(OAB:
74425/SP)
AGRAVADO
MARIA CONCHETA ALVES BATISTA
LAZARINI
ADVOGADO
ADRIANA CRISTINA SIGOLI PARDO
FUZARO(OAB: 260069/SP)
ADVOGADO
ROSELENE PITELLI GOSSN(OAB:
74425/SP)
AGRAVADO
VALCIR TOPPI
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS FERREIRA(OAB:
146045/SP)
AGRAVADO
RINALDO LAZARINI
ADVOGADO
ADRIANA CRISTINA SIGOLI PARDO
FUZARO(OAB: 260069/SP)
ADVOGADO
ROSELENE PITELLI GOSSN(OAB:
74425/SP)
TERCEIRO
SUELI ANTONIA LAZARINI SOARES
INTERESSADO
TERCEIRO
LUIZ WALDECY SOARES
INTERESSADO
TERCEIRO
MILTON JOAO SQUINCALHA
INTERESSADO
JUNIOR
ADVOGADO
ADRIANO CEZAR FIGLIOLI(OAB:
122854/SP)
TERCEIRO
ROSEMARY LAZARINI PALMA
INTERESSADO
(Espólio)
TERCEIRO
GUTEMBERG PALMA NETO
INTERESSADO
TERCEIRO
MARIA APARECIDA LAZARINI
INTERESSADO
SHIOGIRI
TERCEIRO
HELIO MACOTO SHIOGIRI
INTERESSADO
TERCEIRO
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A INTERESSADO
ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CONCHETA ALVES BATISTA LAZARINI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158897