TRT15 18/11/2020 - Pág. 4341 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3103/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020
RECORRENTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE
SÃO PAULO - DER, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO;
ADVOGADO
Tudo, nos termos da fundamentação, integrante deste dispositivo.
Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 25.000,00. Custas pela
RECORRENTE
ADVOGADO
reclamada, no importe de R$ 500,00, das quais fica isenta, nos
RECORRIDO
termos da Lei.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 27 de outubro
de 2020, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
RECORRIDO
ADVOGADO
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
CUSTOS LEGIS
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER, regimentalmente.
4341
EMPRESA TEJOFRAN DE
SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
GERALDO PEDRO DE SOUZA
BRUNO BOCCATO FANTINI(OAB:
361552/SP)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
ALINE CASTRO DE CARVALHO(OAB:
329130/SP)
FERNANDO HENRIQUE
MEDICI(OAB: 329133-D/SP)
TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
EMPRESA TEJOFRAN DE
SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
GERALDO PEDRO DE SOUZA
BRUNO BOCCATO FANTINI(OAB:
361552/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO PEDRO DE SOUZA
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI
COOPER
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO
BARBOSA
Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
Em férias o Desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta
RECURSO ORDINÁRIO
Peixoto Giordani, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
PROCESSO TRT - 15ª REGIÃO Nº - 0012974-87.2016.5.15.0027
para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE
Interno deste E. Tribunal.
RECORRENTE: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
SERVICOS LTDA
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
RECORRENTE: GERALDO PEDRO DE SOUZA
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
RECORRIDO: TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Relator(a).
JUIZ(A) SENTENCIANTE:
Votação unânime.
GDFAC/emq
FABIO ALLEGRETTI COOPER
DESEMBARGADOR RELATOR
, 18 de novembro de 2020.
RITA DE CASSIA ALVES
Diretor de Secretaria
Trata-se de recurso ordinário interposto pelas partes, em face da
Processo Nº ROT-0012974-87.2016.5.15.0027
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
sentença de fls. 380/387, complementada em sede de embargos
declaratórios de fls. 411/413 que julgou parcialmente procedentes
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