TRT15 24/11/2020 - Pág. 7436 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3107/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
ADVOGADO
termos da fundamentação.
Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 18 de novembro
ADVOGADO
de 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020.
AGRAVADO
ADVOGADO
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Ricardo Regis
Laraia(Relator), Fabio Grasselli (Presidente) e Edison dos Santos
AGRAVADO
ADVOGADO
Pelegrini.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
AGRAVADO
ADVOGADO
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
7436
FAMILA DE OLIVEIRA
FARCHETTI(OAB: 367648/SP)
ALINE GARCIA CAVALCANTE(OAB:
360813/SP)
ANTONIO PANSARINI
PATRICIA CRISTINA GOMES DE
OLIVEIRA MARQUES(OAB:
436372/SP)
SIDNEY TEIXEIRA
PATRICIA CRISTINA GOMES DE
OLIVEIRA MARQUES(OAB:
436372/SP)
DAIR TEIXEIRA
PATRICIA CRISTINA GOMES DE
OLIVEIRA MARQUES(OAB:
436372/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRACI TEIXEIRA PANSARINI
Votação unânime.
RICARDO R. LARAIA
Desembargador Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAMPINAS/SP, 24 de novembro de 2020.
PROCESSO N. 0010254-06.2020.5.15.0061
AGRAVO DE PETIÇÃO
MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
AGRAVANTE: SIDNEY TEIXEIRA
AGRAVANTE: DAIR TEIXEIRA
AGRAVANTE: RINEU TEIXEIRA
Processo Nº AP-0010254-06.2020.5.15.0061
Relator
RICARDO REGIS LARAIA
AGRAVANTE
ANTONIO PANSARINI
ADVOGADO
PATRICIA CRISTINA GOMES DE
OLIVEIRA MARQUES(OAB:
436372/SP)
AGRAVANTE
IRACI TEIXEIRA PANSARINI
ADVOGADO
PATRICIA CRISTINA GOMES DE
OLIVEIRA MARQUES(OAB:
436372/SP)
AGRAVANTE
JORGE LUIZ BITTENCOURT
ADVOGADO
FAMILA DE OLIVEIRA
FARCHETTI(OAB: 367648/SP)
ADVOGADO
ALINE GARCIA CAVALCANTE(OAB:
360813/SP)
AGRAVANTE
SIDNEY TEIXEIRA
ADVOGADO
PATRICIA CRISTINA GOMES DE
OLIVEIRA MARQUES(OAB:
436372/SP)
AGRAVANTE
RINEU TEIXEIRA
ADVOGADO
PATRICIA CRISTINA GOMES DE
OLIVEIRA MARQUES(OAB:
436372/SP)
AGRAVANTE
DAIR TEIXEIRA
ADVOGADO
PATRICIA CRISTINA GOMES DE
OLIVEIRA MARQUES(OAB:
436372/SP)
AGRAVADO
IRACI TEIXEIRA PANSARINI
ADVOGADO
PATRICIA CRISTINA GOMES DE
OLIVEIRA MARQUES(OAB:
436372/SP)
AGRAVADO
RINEU TEIXEIRA
ADVOGADO
PATRICIA CRISTINA GOMES DE
OLIVEIRA MARQUES(OAB:
436372/SP)
AGRAVADO
JORGE LUIZ BITTENCOURT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159611
AGRAVANTE: IRACI TEIXEIRA PANSARINI
AGRAVANTE: ANTONIO PANSARINI
AGRAVANTE: JORGE LUIZ BITTENCOURT
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
JUÍZA SENTENCIANTE: SUZELINE LONGHI NUNES DE
OLIVEIRA
ph
Exequente e embargantes interpuseram agravo de petição em face
da r. sentença, pela qual foram acolhidos em parte os embargos de
terceiro. Os embargantes postularam a reforma do julgado no que
concerne aos honorários de advogado. Já o exequente quanto à
penhora sobre bem de família e honorários de advogado. As partes
apresentaram suas contraminutas. É o relatório.
1. Admissibilidade
O parágrafo 1o, do artigo 879 da CLT, prevê que "O agravo de
petição só será recebido quando o agravante delimitar,
justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a
execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios
autos ou por carta de sentença". Como se vê, o objetivo da norma é
evitar impugnações genéricas e permitir a celeridade processual.
Isso implica que a partícula "e" na expressão grifada não tem