TRT15 02/12/2020 - Pág. 4579 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3113/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020
4579
Turma no Processo nº 0001664-62.2013.5.15.0036, DEJT
Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA
22/08/2020, por mim relatado.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
Votação unânime.
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador do trabalho
Relator
CAMPINAS/SP, 02 de dezembro de 2020.
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
Dispositivo
Ante o exposto, resolvo conhecer do agravo de petição interposto
por VALERIA CRISTINA ROBERTO e o prover em parte para
determinar que o cálculo da liquidação seja efetuado pela TR e caso
o STF conclua na referida ADC que o índice a ser aplicado é o IPCA
-E, que se proceda à apuração de eventuais diferenças com base
nesse índice (IPCA-E), executando-se as eventuais diferenças, nos
termos da fundamentação. Custas na forma de lei.
Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 25 de novembro
de 2020, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do
Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS
SANTOS
Desembargadora do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA
LOCKMANN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160075
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0144800-96.2007.5.15.0014
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE
VERTICE REPRESENTACOES E
PARTICIPACOES LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO ISAIAS ANDRIOLLI(OAB:
263198/SP)
AGRAVANTE
EDUARDO RAMENZONI
ADVOGADO
PAULO ISAIAS ANDRIOLLI(OAB:
263198/SP)
AGRAVADO
JOSE ROBERTO DE CAMARGO
ADVOGADO
JAMILE ABDEL LATIF(OAB:
160139/SP)
AGRAVADO
MARIA CELINA ROSSETTI DE
SOUZA
AGRAVADO
MARCELO TADEU PINTO DE SOUZA
AGRAVADO
APARECIDA HERMINIA PEREIRA
ADVOGADO
PAULO ISAIAS ANDRIOLLI(OAB:
263198/SP)
AGRAVADO
VERTICE REPRESENTACOES E
PARTICIPACOES LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO ISAIAS ANDRIOLLI(OAB:
263198/SP)
AGRAVADO
CLAUDIO RAMENZONI
ADVOGADO
PAULO ISAIAS ANDRIOLLI(OAB:
263198/SP)
AGRAVADO
EDUARDO RAMENZONI
ADVOGADO
PAULO ISAIAS ANDRIOLLI(OAB:
263198/SP)
AGRAVADO
MARCO FABIO RAMENZONI
ADVOGADO
PAULO ISAIAS ANDRIOLLI(OAB:
263198/SP)
AGRAVADO
WS RECIPLAC IND E COM DE
ARTEFATOS DE FIBRAS E
PLASTICO LTDA - ME
AGRAVADO
DANTE EMILIO RAMENZONI
ADVOGADO
PAULO ISAIAS ANDRIOLLI(OAB:
263198/SP)
Intimado(s)/Citado(s):