TRT15 14/01/2021 - Pág. 3955 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3142/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
3955
superior à execução.
Intimado o exequente alegou ilegitimidade para a interposição dos
embargos e impugnou-os no mérito.
Sem outras provas encerrou-se a instrução processual.
É o relatório.
DECIDO.
ILEGITIMIDADE
Processo Nº ATSum-0000438-95.2011.5.15.0002
AUTOR
RENATA GONCALVES DIAS
ADVOGADO
ALEXANDRE GUILHERME
FABIANO(OAB: 258022-D/SP)
RÉU
NILDA GOMES ROZA
ADVOGADO
CASSIO RODRIGO DE
ALMEIDA(OAB: 207281/SP)
RÉU
ACYEL INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOLDES LTDA
ADVOGADO
CASSIO RODRIGO DE
ALMEIDA(OAB: 207281/SP)
RÉU
ACYR VIEIRA ROZA
ADVOGADO
MOACIR FRANGHIERU(OAB:
91964/SP)
ADVOGADO
CASSIO RODRIGO DE
ALMEIDA(OAB: 207281/SP)
RÉU
ACYR VIEIRA ROZA JUNIOR
ADVOGADO
CASSIO RODRIGO DE
ALMEIDA(OAB: 207281/SP)
RÉU
N. G. ROZA - ME
ADVOGADO
CASSIO RODRIGO DE
ALMEIDA(OAB: 207281/SP)
RÉU
ACYR VIEIRA ROZA JUNIOR
CONSULTORIA - ME
ADVOGADO
CASSIO RODRIGO DE
ALMEIDA(OAB: 207281/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
O exequente alega que os embargantes são partes ilegítimas para a
presente medida, eis que o bem penhorado é de propriedade de
outro executado nos autos.
- ACYEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDA
- ACYR VIEIRA ROZA
- ACYR VIEIRA ROZA JUNIOR
- ACYR VIEIRA ROZA JUNIOR CONSULTORIA - ME
- N. G. ROZA - ME
- NILDA GOMES ROZA
Com razão o exequente.
PODER JUDICIÁRIO
O bem penhorado é de propriedade de ACYR VIEIRA ROZA
JUSTIÇA DO
JUNIOR (id. 8b4b161), executado diverso dos embargantes, o que
retira destes a legitimidade para interpor os presentes embargos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6e3888
proferida nos autos.
SENTENÇA
ISTO POSTO, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO os embargos à execução, nos termos da fundamentação,
que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Custas pelo executado no valor de R$ 44,26, conforme artigo 789A, V da CLT.
Vistos, etc.
Intimem-se.
GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR
Juiz(íza) do Trabalho
Trata-se de embargos à execução opostos pelos executados NILDA
GOMES ROZA E ACYR VIEIRA ROZA, sob id. 1aacf88, aduzindo,
em síntese, que o imóvel objeto de penhora (id. 8b4b161) se trata
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161757