TRT15 27/01/2021 - Pág. 11545 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3151/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021
11545
25/2020 de 10/06/2020, e o atendimento presencial ao público
RODRIGO PENHA MACHADO
externo só será retomado quando a localidade estiver classificada
Juiz do Trabalho
nas fases amarela (fase 3), verde (fase 4) e azul (fase 5) do “Plano
AASP
São Paulo”, observado no horário das 12h00 às 18h00, mediante
VARA DO TRABALHO DE OURINHOS
Notificação
prévio agendamento, que se fará por meio do endereço eletrônico
([email protected] e [email protected]).
Na hipótese de legislação municipal estabelecer classificação mais
severa que aquela prevista no “Plano São Paulo”, intensificando as
medidas restritivas a serem observadas na cidade em que se
localiza a unidade sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região, os critérios a serem seguidos, deverão estar em
conformidade com a legislação municipal mais restritiva.
Salientando-se que todas as unidades judiciárias atuarão de forma
remota, realizando as atividades necessárias à continuidade da
prestação jurisdicional, em qualquer fase processual ou instância,
motivo pelo qual este e outros processos desta jurisdição terão
análise e tramitação regular.
Diante do exposto, prossiga-se:
Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para apresentação de defesa
e documentos no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e
confissão quanto aos fatos.
Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias,
manifestar-se em réplica, podendo apresentar demonstrativo de
eventuais diferenças de horas extras e reflexos, em quantidade e/ou
em valores, por amostragem, sendo que a(s) parte(s) reclamada(s),
no prazo sucessivo de 5 dias, poderá(ão) apresentar
impugnação(ões) ao demonstrativo. Os prazos são concedidos
sob os efeitos da preclusão.
Nos mesmos prazos concedidos, poderão as partes informar se
pretendem ou não a produção de outras provas, especificando-as e
justificando-as, fundamentadamente, em caso positivo, sob pena de
preclusão.
Em caso negativo, será encerrada a instrução processual, por
novo despacho, com concessão do prazo comum de cinco dias
para apresentação de razões finais, e posterior conclusão dos autos
para prolação de sentença.
Esclarece-se às partes que a adoção de tal procedimento não é
obstáculo à CONCILIAÇÃO, sendo facultado às partes, caso
celebrem uma composição, em qualquer momento, ou fase
processual, requerendo/informando ao Juízo mediante proposta
concreta, a qual deverá ser feita através de petição de acordo em
conjunto, contendo a ratificação da parte reclamante, a qual será
levada à conclusão para apreciação e, excepcionalmente, a
consequente homologação sem a presença das partes.
Intimem-se.
MORRO AGUDO/SP, 26 de janeiro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162294
Processo Nº ATOrd-0133300-34.1997.5.15.0030
CARLOS APARECIDO PINHEIRO DE
SA
ADVOGADO
JOAO PEDRO TEIXEIRA DE
CARVALHO(OAB: 82884/SP)
ADVOGADO
JULIO CESAR TEIXEIRA DE
CARVALHO(OAB: 218282/SP)
AUTOR
NEWTON JOSE SALGADO
ADVOGADO
GILBERTO JOSE RODRIGUES(OAB:
159250/SP)
AUTOR
ELIAS DE PAULA
ADVOGADO
PAULO BUZATO(OAB: 16334/PR)
AUTOR
LUIZ CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO
JOAO PEDRO TEIXEIRA DE
CARVALHO(OAB: 82884/SP)
ADVOGADO
JULIO CESAR TEIXEIRA DE
CARVALHO(OAB: 218282/SP)
AUTOR
MARCOS SOUTO MARDEGAN
ADVOGADO
RONALDO RIBEIRO PEDRO(OAB:
95704/SP)
AUTOR
CELSO SANTOS
ADVOGADO
JOSE BRUN JUNIOR(OAB:
128366/SP)
AUTOR
LUCIANO APOLINARIO DA ROSA
ADVOGADO
GISLEYNE REGINA BRANDINI
BALLIELO(OAB: 91861/SP)
AUTOR
NEIDE TEIXEIRA JERONIMO
ADVOGADO
FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI
PENTEADO RODRIGUES(OAB:
160135/SP)
AUTOR
CLAUDOMIRO RODRIGUES
ADVOGADO
CARLA BERTAZZOLI(OAB:
155632/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
ANDERSON DA SILVA MARIANO
ADVOGADO
DANIEL ALVES DA SILVA(OAB:
12662/PR)
AUTOR
ELISEU DA SILVA MELO
ADVOGADO
JOSE BRUN JUNIOR(OAB:
128366/SP)
AUTOR
CICERO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO DE SOUZA(OAB:
27189/PR)
AUTOR
FAUSTO EUGENIO FILHO
ADVOGADO
JOAO PEDRO TEIXEIRA DE
CARVALHO(OAB: 82884/SP)
ADVOGADO
JULIO CESAR TEIXEIRA DE
CARVALHO(OAB: 218282/SP)
AUTOR
ANTONIO GOMES
ADVOGADO
JOAO PEDRO TEIXEIRA DE
CARVALHO(OAB: 82884/SP)
ADVOGADO
JULIO CESAR TEIXEIRA DE
CARVALHO(OAB: 218282/SP)
AUTOR
JULIANA DA SILVA JARDIM
VALADAO
ADVOGADO
JOAO APARECIDO PEREIRA
NANTES(OAB: 59203/SP)
AUTOR
JACINTO FERREIRA ALVES
ADVOGADO
JOAO PEDRO TEIXEIRA DE
CARVALHO(OAB: 82884/SP)
AUTOR