TRT15 28/01/2021 - Pág. 15160 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3152/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
15160
DECISÃO
Juiz(íza) do Trabalho
Vistos, etc.
RSF
Observo que entre as partes havia um contrato de trabalho por
prazo determinado, o qual se encerraria em 30/10/2020, sendo que
a autora sustenta ser devida sua prorrogação até 13/11/2020 em
decorrência de afastamento por motivos de saúde.
Correta ou não a tese obreira, certo é que o prazo para extinção do
contrato de trabalho por prazo determinado já se expirou – seja em
30/10/2020, seja em 13/11/2020 – daí porque não há falar em
reintegração ao emprego.
Indefiro o pedido liminar apresentado.
Notifique-se o reclamante, por seu patrono.
Cite-se a reclamada.
MOGI GUACU/SP, 26 de janeiro de 2021.
JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0116200-98.2001.5.15.0071
AUTOR
GETULIO NOGUEIRA GOMES
ADVOGADO
HERACLITO LACERDA NETO(OAB:
172908/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO BENEDITO
DESIDERIO(OAB: 152377/SP)
RÉU
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
DONIZETE APARECIDO
GAETA(OAB: 77826/SP)
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
ADVOGADO
BRUNO COSTA GAETA(OAB:
258646/SP)
PERITO
KLEBER BURATIERO
TERCEIRO
MARCO ANTONIO RANGEL
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- GETULIO NOGUEIRA GOMES
RSS
Processo Nº ATOrd-0002099-28.2013.5.15.0071
PAULO ROBERTO BERNARDO DE
SOUZA
ADVOGADO
FANDES FAGUNDES(OAB:
103967/SP)
RÉU
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
PERITO
Alessandro Aparecido Benito Mazaro
PERITO
RICARDO MANFRIM TOMBOLATO
PERITO
FREDDY BERETTA MARCONDES
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d143ce
proferida nos autos.
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Ante a manifestação da parte executada (ID d762184), aguarde-se
- MAHLE METAL LEVE S.A.
quanto à liberação do saldo existente na conta judicial n.
4151/042/01516651-0 (ID dd68f9b), decorrente do depósito
garantidor da execução (ID 80d3ede).
PODER JUDICIÁRIO
Por conseguinte, fica suspensa, por ora, a ordem proferida na
JUSTIÇA DO
decisão de ID f0bf849.
Desse modo, com vistas à duração razoável do processo, garantia
fundamental, remetam-se os autos ao E.Regional para apreciação
INTIMAÇÃO
dos recursos interpostos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e60ec8
Intimem-se
proferido nos autos.
MOGI GUACU/SP, 28 de janeiro de 2021.
DESPACHO
JOÃO BATISTA DE ABREU
Tendo em vista que o perito apresentou o laudo pericial, intimem-se
Juiz Titular de Vara do Trabalho
as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias.
ARG
O Sr. perito responderá às impugnações no prazo de 10 dias,
subsequentes ao prazo concedido para manifestação das partes.
Em seguida, independentemente de intimação, as partes poderão
se manifestar sobre os esclarecimentos, no prazo comum de 5 dias.
Intimem-se as partes e o perito.
MOGI GUACU/SP, 28 de janeiro de 2021.
JOAO BATISTA DE ABREU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162357
Processo Nº ATOrd-0002099-28.2013.5.15.0071
PAULO ROBERTO BERNARDO DE
SOUZA
ADVOGADO
FANDES FAGUNDES(OAB:
103967/SP)
RÉU
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
AUTOR