TRT15 29/01/2021 - Pág. 5157 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3153/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
5157
WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
USINA PAU D'ALHO S/A
ANTONIO CLOVIS GARCIA(OAB:
43691-D/PR)
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 22 de JANEIRO DE 2021.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA PAU D'ALHO S/A
Orlando Amâncio Taveira.
Composição:
Relatora Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos
PODER JUDICIÁRIO
Santos
JUSTIÇA DO
Desembargador do TrabalhoClaudinei Zapata Marques
Desembargador do TrabalhoOrlando Amâncio Taveira
Adiado o julgamento em 25 de agosto de 2020.
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0000691-62.2012.5.15.0030
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
EMBARGANTE: AIRTON NUNES
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. C2D62BC
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
RELATORA: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
CRER
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Votação unânime.
Trata-se de embargos de declaração ID. ab15156, interpostos pelo
exequente, em face do V. Acórdão ID. c2d62bc.
Erodite Ribeiro dos Santos
Desembargadora Relatora
Alega omissão, aduzindo que:
"Entendeu-se que não seria possível a execução alcançar as
empresas citadas pela parte embargante sob os seguintes
Votos Revisores
fundamentos: a parte embargante tomou conhecimento que a
empresa agravada Usina Pau D'Alho foi adquirida por Sylvio Ribeiro
do Valle e pelos irmãos Dorival Finotti e Dirceu Finotti, de modo
Assinado eletronicamente por: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS 26/01/2021 14:56:37 - a471007
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20072118494674700000060633843
que, atualmente, atua como Enersugar Bioenergia Ltda. (CNPJ
29.303.616/0001- 13), localizada na rodovia Raposo Tavares, SP
270, KM 410, Zona Rural, na cidade de Ibirarema, no estado de São
Paulo (mesmo endereço da parte agravada).
Número do processo: 0010202-02.2018.5.15.0054
Número do documento: 20072118494674700000060633843
A sucessão trabalhista, ao contrário do que ocorre na área do
Direito Civil, caracteriza-se com a mera continuidade do
, 29 de janeiro de 2021.
empreendimento, nas mesmas instalações, dentro do mesmo ramo
HELOISA NAOMI NUMATA
de atuação comercial.
Diretor de Secretaria
Atualmente, as empresas estão sob a mesma direção, controle e
Processo Nº AP-0000691-62.2012.5.15.0030
Relator
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE
AIRTON NUNES
administração, mesmo guardando cada uma sua autonomia, tanto
que, enquanto a parte agravada estava fechada, os novos
proprietários já estavam investindo na atividade produtiva. (art. 2º,
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