TRT15 04/02/2021 - Pág. 14657 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
MM SOLUCOES FINANCEIRAS EM
COBRANCA LTDA
JOAO GUSTAVO CARAMANTI
COCONESI(OAB: 361704/SP)
MATEUS HENRIQUE ALVES
PETRI(OAB: 442086/SP)
ASSOCIACAO HOSPITALAR
BENEFICENTE DO BRASIL
EDUARDO HORITA ALONSO(OAB:
349040/SP)
MANOEL MORALES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
JOAO GUSTAVO CARAMANTI
COCONESI(OAB: 361704/SP)
MATEUS HENRIQUE ALVES
PETRI(OAB: 442086/SP)
PERSONAL CARE OPERADORA DE
SAUDE SA
JOAO GUSTAVO CARAMANTI
COCONESI(OAB: 361704/SP)
MATEUS HENRIQUE ALVES
PETRI(OAB: 442086/SP)
NORDEN HOSPITAL LTDA
JOAO GUSTAVO CARAMANTI
COCONESI(OAB: 361704/SP)
MATEUS HENRIQUE ALVES
PETRI(OAB: 442086/SP)
14657
A personalidade jurídica das empresas é a adquirida pela inscrição
dos atos constitutivos no respectivo registro (art. 45 do CC), sendo a
inscrição no CNPJ uma obrigação tributária acessória, necessária
ao desenvolvimento das atividades, que não tem o condão de cindir
pessoas jurídicas, tampouco seu patrimônio.
Deste modo, tal como consta no cadastro do PJE, com relação à
matriz e filiais, deverá integrar o polo passivo apenas a
ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL, CNPJ
45.349.461/0001-02.
Consequentemente, integram o polo passivo desta reclamatória:
NORDEN HOSPITAL LTDA, como primeiro reclamado; PERSONAL
CARE OPERADORA DE SAUDE SA, como segundo reclamado;
MM SOLUCOES FINANCEIRAS EM COBRANCA LTDA, como
terceiro reclamado; ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE
DO BRASIL (CNPJ 45.349.461/0001-02), como quarto reclamado; e
MANOEL MORALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
como quinto reclamado.
No que se refere à expedição de ofícios para COOPERATIVA
Intimado(s)/Citado(s):
SICREDI, BANCO INTER e BANCO ITAÚ, a pertinência do
- MARCIO ANTONIO BARBOSA
requerimento será apreciada na audiência de instrução, em
consonância com os elementos probatórios produzidos.
Prossiga-se o feito com a designação de audiência instrutória.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO
São Carlos, 29/01/2021.
CLAUDIA BUENO ROCHA CHIUZULI
INTIMAÇÃO
Juíza do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d338fb
AAS
proferida nos autos.
DECISÃO
Na petição de fls. 865/874 o reclamante se manifestou sobre as
contestações e formulou requerimentos relativos à permanência das
filiais da reclamada ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE
DO BRASIL, CNPJ 45.349.461/0001-02, no polo passivo, além da
expedição de ofícios.
Decido.
O reclamante ajuizou esta reclamatória, dentre outros, em face de
ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL, CNPJ
45.349.461/0001-02, e de oito filiais identificadas pelos seguintes
CNPJs: 45.349.461/0002-93, 45.349.461/0003-74, 45.349.461/0004
-55, 45.349.461/0005-36, 45.349.461/0006-17, 45.349.461/0007-06,
45.349.461/0008-89 e 45.349.461/0009-60.
Inobstante o CNPJ da matriz e das filiais tenha pequena diferença
na parte final da numeração, aponto que são a mesma pessoa
jurídica.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162679
Processo Nº ATOrd-0010775-13.2020.5.15.0008
AUTOR
MARCIO ANTONIO BARBOSA
ADVOGADO
RENATO CASSIO SOARES DE
BARROS(OAB: 160803/SP)
RÉU
MM SOLUCOES FINANCEIRAS EM
COBRANCA LTDA
ADVOGADO
JOAO GUSTAVO CARAMANTI
COCONESI(OAB: 361704/SP)
ADVOGADO
MATEUS HENRIQUE ALVES
PETRI(OAB: 442086/SP)
RÉU
ASSOCIACAO HOSPITALAR
BENEFICENTE DO BRASIL
ADVOGADO
EDUARDO HORITA ALONSO(OAB:
349040/SP)
RÉU
MANOEL MORALES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JOAO GUSTAVO CARAMANTI
COCONESI(OAB: 361704/SP)
ADVOGADO
MATEUS HENRIQUE ALVES
PETRI(OAB: 442086/SP)
RÉU
PERSONAL CARE OPERADORA DE
SAUDE SA
ADVOGADO
JOAO GUSTAVO CARAMANTI
COCONESI(OAB: 361704/SP)
ADVOGADO
MATEUS HENRIQUE ALVES
PETRI(OAB: 442086/SP)