TRT15 09/02/2021 - Pág. 1377 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
1377
Venham os autos conclusos para apreciação do Recurso
Ordinário interposto.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
- PAULO HENRIQUE MOTERANI
- RUMO MALHA PAULISTA S.A.
Campinas, 09 de fevereiro de 2021.
RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0010053-79.2020.5.15.0104
RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE MOTERANI
ADVOGADO
ANDREI FLAVIO GONCALVES(OAB:
315188/SP)
RECORRENTE
MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA
RECORRENTE
POLLUS SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA.
RECORRENTE
RUMO MALHA PAULISTA S.A.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE MOTERANI
ADVOGADO
ANDREI FLAVIO GONCALVES(OAB:
315188/SP)
RECORRIDO
MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
ELIANE NEVES SILVA CRUZ(OAB:
349937/SP)
RECORRIDO
POLLUS SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
ELIANE NEVES SILVA CRUZ(OAB:
349937/SP)
RECORRIDO
RUMO MALHA PAULISTA S.A.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
Relator
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e52896b
proferida nos autos.
7ª Câmara
Gabinete do Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes - 7ª
Câmara
Processo: 0010053-79.2020.5.15.0104 ROT
RECORRENTE: PAULO HENRIQUE MOTERANI, MULT SERVICE
VIGILANCIA LTDA, POLLUS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.,
RUMO MALHA PAULISTA S.A.
RECORRIDO: PAULO HENRIQUE MOTERANI, MULT SERVICE
VIGILANCIA LTDA, POLLUS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.,
RUMO MALHA PAULISTA S.A.
trn
Intimado(s)/Citado(s):
Em analogia ao disposto no §2º do artigo 1007 do CPC e na OJ 140
da SDI-I do TST, foi concedido prazo para a reclamada promover o
recolhimento das custas processuais, haja vista que este Relator
- MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA
- PAULO HENRIQUE MOTERANI
- POLLUS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.
- RUMO MALHA PAULISTA S.A.
entende que não há fomento jurídico para a gratuidade judicial
requerida.
No prazo que lhe foi assinado, a reclamada deixou de
PODER JUDICIÁRIO
promover o recolhimento das custas e ingressou com Agravo de
JUSTIÇA DO
Instrumento.
Primeiro, não houve denegação de processamento de
qualquer apelo para que pudesse ser cogitada a interposição de
agravo de instrumento (exegese do artigo 897, “a”, da CLT).
Segundo, a matéria em debate (concessão da Justiça
Gratuita) integra a temática alusiva ao recurso ordinário, ainda
pendente de apreciação, e cuja decisão será prolatada pelo
Colegiado, o que tornaria despicienda a tramitação conjunta de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e52896b
proferida nos autos.
7ª Câmara
Gabinete do Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes - 7ª
Câmara
eventual Agravo Interno (não interposto).
Pelo exposto, denego processamento ao Agravo de
Instrumento interposto, por ser totalmente incabível para o caso em
apreço.
Processo: 0010053-79.2020.5.15.0104 ROT
RECORRENTE: PAULO HENRIQUE MOTERANI, MULT SERVICE
VIGILANCIA LTDA, POLLUS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162861