TRT15 11/02/2021 - Pág. 9213 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
ambiente da sala de audiência virtual desde o horário de início
programado para sessão, ainda que esteja atrasada, até que seja
RÉU
RÉU
realizado o pregão virtual.
Fica esclarecido que os advogados das partes não têm obrigação
ADVOGADO
9213
NADIA FERNANDES CARDOSO DA
SILVA(OAB: 221439/SP)
ARMANDO MARCO LEAO BARBOSA
CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO
CONRADO
TIAGO RODRIGO DA SILVA(OAB:
312446/SP)
de fornecer aos seus clientes a estrutura (física e eletrônica) de
acesso à plataforma digital da sessão telepresencial, tampouco
serão responsabilizados por eventuais problemas técnicos que
Intimado(s)/Citado(s):
- THOMAZ EDSON DE SOUZA SANTOS
porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, salvo
por comprovada má-fé;
Caso os patronos venham a disponibilizar o uso da plataforma aos
PODER JUDICIÁRIO
seus clientes, seja em escritório de advocacia ou qualquer outro
JUSTIÇA DO
ambiente onde possa haver contato presencial entre as pessoas,
recomenda-se a adoção das medidas preventivas à saúde nos
termos do Decreto municipal 25.721/20, art. 2, parágrafo primeiro,
IV, dentre outras que visem a prevenção ao contágio viral.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5550af6
proferido nos autos.
Eventuais problemas técnicos que impeçam a continuidade do
acesso de qualquer participante da audiência, tais como perda de
sinal de Internet, queda de energia etc, não acarretarão na perda
dos atos já realizados antes da interrupção, constantes em ata,
cabendo ao juiz condutor da audiência decidir acerca do
prosseguimento da sessão em data futura.
Recomenda-se às partes que, havendo possibilidade de
conciliação, envidem esforços em realizar contato prévio através de
seus respectivos patronos, para os fins de facilitar os termos da
avença, assim como do próprio procedimento telepresencial.
Consigna-se que, não obstante as disposições do art. 6o, §o da
Resolução 314/2020 do CNJ, art. 2o, caput do Ato CGJT n. 11/2020
e o art. 3o, §2o do Ato Conjunto GP-VPA-VPJ-CR do TRT da 15a
Região, tendo em vista que a versão da plataforma disponibilizada
(Google Meet) institucionalmente não franqueia a gravação da
imagem, o registro da audiência será feito exclusivamente por meio
da respectiva ata (art. 2o, §3o do Ato CGJT 11/2020), que será
visualizada pelos participantes através da reprodução de tela
disponibilizada pelo sistema durante todo o ato.
Qualquer dificuldade ou dúvida acerca do procedimento ou da
utilização da ferramenta, os patronos poderão entrar em contato
pelo e-mail institucional [email protected]
Intimem-se.
DESPACHO
Considerando os termos do Ato Conjunto n. 05/2020 do CSJT e da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020 do E. TRT da 15a
Região, em especial quanto à regulamentação acerca da
possibilidade de e viabilidade de realização de audiências de forma
telepresencial;
Considerando a indefinição e incerteza quanto à data em que será
possível a realização de audiências de forma presencial em razão
das medidas governamentais de isolamento e afastamento social
para contenção da pandemia do novo coronavírus (covid-19);
Considerando a previsão de retomada das audiências, de forma
gradual, nos termos dos regramentos supra;
Considerando a necessidade de aprendizado e adaptação por parte
de servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados em geral,
quanto à forma, estrutura e acesso à plataforma digital que permitirá
a realização de audiências telepresenciais;
Decide este Juízo designar audiência telepresencial (por
videoconferência) INICIAL para o dia 30/03/2021, às 17h20.
Intime-se a 1ª reclamada por Oficial de Justiça, nos termos da
ata de id 001d672.
A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da
ferramenta GOOGLE MEET, disponível para utilização em celular,
tablet e computador.
CAMPINAS/SP, 09 de fevereiro de 2021.
LUCIENE TAVARES TEIXEIRA
Juiz(íza) do Trabalho
SNF
Processo Nº ATSum-0010350-05.2020.5.15.0131
AUTOR
THOMAZ EDSON DE SOUZA
SANTOS
ADVOGADO
REGIANE LUCIA BAHIA
ZEIDAN(OAB: 158327/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162967
O acesso deverá ser realizado através do link:
https://meet.google.com/pch-vvux-stm
A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para
ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser informado
nos autos, até 1 dia antes da audiência, o e-mail que será utilizado
por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no
qual ocorrerá a audiência. O e-mail será cadastrado no sistema e o
participante receberá uma confirmação por meio eletrônico. A partir