TRT15 12/02/2021 - Pág. 11730 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3163/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021
11730
Esclareço que se aplicam ao reclamado todas as demais
diligência externa, que neste momento estão suspensas. Sendo
prerrogativas aplicadas à Fazenda Pública (isenção das custas
assim, informe o Senhor advogado, no prazo de 5 dias, se o autor
processuais, prazo em dobro para recorrer, inexigibilidade do
está ciente da data da audiência virtual, informe ainda, no mesmo
depósito recursal, eventual execução por precatório e intimação
prazo, se o reclamante possui endereço eletrônico para
pessoal).
notificações.
Recolhimentos fiscais nos termos da Lei 8.541/92, a serem
deduzidos do crédito do reclamante nos termos do provimento n.
LENCOIS PAULISTA/SP, 11 de fevereiro de 2021.
1/96 e 3/05 da C.G.J.T – TST. Faculta-se à ré reter do crédito do
JULIO CESAR MARIN DO CARMO
autor os recolhimentos previdenciários que lhe couberem,
Juiz(íza) do Trabalho
observado o limite máximo do salário contribuição. Para efeito de
DOB
incidência das contribuições previdenciárias, por salariais devem ser
consideradas todas as verbas deferidas nesta decisão, exceção
apenas aos reflexos em FGTS e férias + 1/3.
Custas pelo Reclamado, no importe de R$-1.000,00 calculadas
Processo Nº ATOrd-0010725-49.2020.5.15.0149
AUTOR
JOSE ROBERTO SANTANA
ADVOGADO
NATALIA MALAGI CARANI
FELIPE(OAB: 431935/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO CARNEIRO(OAB:
264823/SP)
RÉU
PEDREIRA DIABASIO LTDA
sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$-50.000,00, isento
Intimado(s)/Citado(s):
de recolhimento.
- JOSE ROBERTO SANTANA
Intimem-se. Nada mais.
LENCOIS PAULISTA/SP, 10 de fevereiro de 2021.
JULIO CESAR MARIN DO CARMO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010725-49.2020.5.15.0149
AUTOR
JOSE ROBERTO SANTANA
ADVOGADO
NATALIA MALAGI CARANI
FELIPE(OAB: 431935/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO CARNEIRO(OAB:
264823/SP)
RÉU
PEDREIRA DIABASIO LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010725-49.2020.5.15.0149 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: JOSE ROBERTO SANTANA
RÉU: PEDREIRA DIABASIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOSE ROBERTO SANTANA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010725-49.2020.5.15.0149 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: JOSE ROBERTO SANTANA
JUSTIÇA DO
RÉU: PEDREIRA DIABASIO LTDA
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0115007
Ciência Senhor patrono sobre a notificação devolvida do autor, com
proferido nos autos.
a informação apresentada pelo correio “local sem entrega domiciliar
DESPACHO
”.
Tendo em vista que o endereço do autor não tem entrega domiciliar,
Ciência Senhor patrono sobre a notificação devolvida do autor, com
a notificação seria realizada através do oficial de Justiça, através de
a informação apresentada pelo correio “local sem entrega domiciliar
diligência externa, que neste momento estão suspensas. Sendo
”.
assim, informe o Senhor advogado, no prazo de 5 dias, se o autor
Tendo em vista que o endereço do autor não tem entrega domiciliar,
está ciente da data da audiência virtual, informe ainda, no mesmo
a notificação seria realizada através do oficial de Justiça, através de
prazo, se o reclamante possui endereço eletrônico para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163068