TRT15 18/02/2021 - Pág. 6230 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3165/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
6230
55,20, com comprovação de pagamento no prazo de cinco dias, sob
incidentes sobre as parcelas de natureza salarial no prazo de 30
pena de execução.
dias após o pagamento do acordo.
Não obstante a discriminação de verbas de natureza indenizatória,
Regularmente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.
deixa-se de intimar a União para manifestação, nos termos da
Dispensada audiência de Ratificação, excepcionalmente, por força
Portaria MF nº 582, de 11/12/2013.
da pandemia do Covid 19.
Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários
Intimem-se.
incidentes sobre as parcelas de natureza salarial no prazo de 30
ASSIS/SP, 18 de fevereiro de 2021.
dias após o pagamento do acordo.
MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO
Regularmente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.
Juiz do Trabalho
Dispensada audiência de Ratificação, excepcionalmente, por força
da pandemia do Covid 19.
Intimem-se.
ASSIS/SP, 18 de fevereiro de 2021.
MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO
Juiz do Trabalho
Processo Nº HTE-0010020-65.2021.5.15.0036
REQUERENTES
NOVA AMERICA AGRICOLA LTDA
ADVOGADO
LUIS FELIPE DE ALMEIDA
PESCADA(OAB: 208670/SP)
REQUERENTES
EDILSON DE SOUZA GUIMARAES
ADVOGADO
JULIA MARA DOS SANTOS
RAMOS(OAB: 378558/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVA AMERICA AGRICOLA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº HTE-0010517-16.2020.5.15.0036
REQUERENTES
ANTONIO FARIA NETO 92436773815
ADVOGADO
HENRIQUE HORACIO
BELINOTTE(OAB: 68265/SP)
REQUERENTES
FABIANO TAVARES SILVA
ADVOGADO
FABIANA MOREIRA MILEO
BISSOLI(OAB: 210627/SP)
ADVOGADO
LIGIA DE CAMARGO GODOI(OAB:
322478/SP)
REQUERENTES
JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
FABIANA MOREIRA MILEO
BISSOLI(OAB: 210627/SP)
ADVOGADO
LIGIA DE CAMARGO GODOI(OAB:
322478/SP)
REQUERENTES
ADRIANO TAVARES SILVA
ADVOGADO
FABIANA MOREIRA MILEO
BISSOLI(OAB: 210627/SP)
ADVOGADO
LIGIA DE CAMARGO GODOI(OAB:
322478/SP)
REQUERENTES
DANIELE TAVARES SILVA
ADVOGADO
LIGIA DE CAMARGO GODOI(OAB:
322478/SP)
REQUERENTES
LOURDES TAVARES SILVA
ADVOGADO
FABIANA MOREIRA MILEO
BISSOLI(OAB: 210627/SP)
ADVOGADO
LIGIA DE CAMARGO GODOI(OAB:
322478/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ANTONIO FARIA NETO 92436773815
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35bd636
proferida nos autos.
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
Trata-se de processo de jurisdição voluntária para homologação de
JUSTIÇA DO
acordo extrajudicial, fundado no artigo 855-B da CLT.
Presentes os requisitos essenciais, estando ambas as partes
representadas por advogados distintos e havendo especificação das
INTIMAÇÃO
verbas abrangidas pela avença, homologo, por sentença, o acordo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf21ff1
extrajudicial noticiado, com quitação restrita às parcelas
proferido nos autos.
discriminadas.
DESPACHO
Custas, a cargo da requerente/empregadora, no importe de R$
Concede-se ao reclamado o prazo de 15 dias suplementares para
528,00, com comprovação de pagamento no prazo de cinco dias,
comprovação de pagamento das demais despesas processuais
sob pena de execução.
(custas, INSS), conforme determinado em audiência, sob pena de
Não obstante a discriminação de verbas de natureza indenizatória,
execução.
deixa-se de intimar a União para manifestação, nos termos da
Intime-se.
Portaria MF nº 582, de 11/12/2013.
Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163153
ASSIS/SP, 18 de fevereiro de 2021.
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA BRANCO