TRT15 19/02/2021 - Pág. 2108 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3166/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
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CUSTOS LEGIS
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
369338/SP)
FABIOLA CARVALHO FERREIRA
BORGES(OAB: 396155/SP)
DANIEL FERREIRA BORGES(OAB:
21645/DF)
MARCILIO TAVARES DE
ALBUQUERQUE FILHO(OAB:
384328/SP)
GISELE VICENTE(OAB: 293817/SP)
RENATA LIGIA TAVARES BURRONE
NAKAMORI(OAB: 309898/SP)
PALOMA VALLORY PEREZ(OAB:
22673/ES)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VINICIUS GREGHI LOSANO(OAB:
243087-D/SP)
JOSE CARLOS DE CASTRO(OAB:
92284/SP)
MAIRA BORGES FARIA(OAB:
293119/SP)
DANIEL CORREA(OAB: 251470/SP)
VONADIR GONCALVES DE LIMA
JUNIOR
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
369338/SP)
FABIOLA CARVALHO FERREIRA
BORGES(OAB: 396155/SP)
DANIEL FERREIRA BORGES(OAB:
21645/DF)
MARCILIO TAVARES DE
ALBUQUERQUE FILHO(OAB:
384328/SP)
GISELE VICENTE(OAB: 293817/SP)
RENATA LIGIA TAVARES BURRONE
NAKAMORI(OAB: 309898/SP)
PALOMA VALLORY PEREZ(OAB:
22673/ES)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
2108
Inconformados com a r. decisão de ID 81e78aa, que julgou
improcedentes os embargos à execução e a impugnação à
sentença de liquidação, insurgem-se a executada (ID 0324478) e o
exequente (ID 4dd0232).
A primeira requer a modificação dos cálculos no tocante à apuração
da VP 062 e 092, compensação do CTVA, termo final dos cálculos e
base de cálculo das horas extras.
O segundo, por seu turno, busca a reforma quanto às parcelas
vincendas e índice de correção monetária.
Contraminuta da executada (ID cd41230) e do exequente (ID
cfeeaaa).
A D. Procuradoria Regional do Trabalho opina pelo prosseguimento
do feito, sem prejuízo de ulterior manifestação, nos termos da lei (ID
aeb3af6).
É o RELATÓRIO.
VOTO
Do não conhecimento
A decisão agravada rejeitou os embargos à execução e impugnação
à sentença de liquidação nos seguintes termos:
Intimado(s)/Citado(s):
- VONADIR GONCALVES DE LIMA JUNIOR
"As partes apenas reiteraram as alegações ofertadas
anteriormente e que já foram esclarecidas pelo Perito Contábil
e abordadas na decisão homologatória de cálculos (id
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
e87da61).
Nas págs. 02/14 da sentença de liquidação, o Juízo analisou
cada insurgência das partes e, de forma clara e precisa,
motivou sua decisão, cujos fundamentos reitera.
PROCESSO Nº 0011395-07.2017.5.15.0048 AP
As irresignações foram exaustivamente apreciadas, tendo o
2ª CÂMARA / 1ª TURMA
Juízo deixado evidentes as razões que o levaram a afastar as
AGRAVO DE PETIÇÃO
insurgências das partes, estando referida sentença
VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
suficientemente e substancialmente fundamentada.
Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Mantêm-se os valores.
Agravante: VONADIR GONCALVES DE LIMA JUNIOR
Indeferem-se os pedidos.".
Agravado: UNIÃO FEDERAL (PGF)
Juíza Sentenciante: ROSANA ALVES
Contudo a executada agravante se limita a transcrever os termos
dos embargos à execução de ID f8a5e53 e da impugnação ao laudo
pericial de ID 76cb8bc, sem apontar especificamente onde estaria o
desacerto da decisão agravada.
Nota-se claramente dos apontamentos do perito transcritos na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163213