TRT15 01/03/2021 - Pág. 17995 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3172/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021
SETOR 108
17995
comprovação documental de fornecimento de EPI (indicado no
laudo pericial) com indicação do número de Certificado de
Líder de Expedição
Aprovação do documento elidindo, assim, a insalubridade pelo
Conforme concordância prévia entre as partes sobre os documentos
agente.
técnicos, não há insalubridade ou periculosidade.
Conclusão 1ª instância– ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM
GRAU MÉDIO POR UMIDADE (20% sobre o salário-mínimo),
SETOR 109 – TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
sendo que após 27/03/2018 a reclamada poderána
individualização demonstrar comprovação documental de
Auxiliar de Tratamento de Água
fornecimento de EPI (indicado no laudo pericial) com indicação
LTCAT– agentes químicos sem contato direto e com exposição
do número de Certificado de Aprovação do documento
esporádica
elidindo, assim, a insalubridade pelo agente.
Perito– agentes químicos sem contato direto
Análise do Juízo– Acolho os elementos do laudo pericial.
Encarregado de Usina
Conclusão 1ª instância– NÃO HÁ INSALUBRIDADE OU
LTCAT– ruído de 83,6 dB (abaixo do limite) e compostos alcalinos
PERICULOSIDADE
Perito– ruído de 82,2 dB (abaixo do limite) e umidade, havendo
insalubridade por umidade em grau médio por irregularidade de
SETOR 109 – USINA
fornecimento de EPI.
Análise do Juízo– Acolho os elementos do laudo pericial quanto à
Auxiliar de Laticínios
insalubridade em grau médio por umidade, sendo que após
LTCAT– ruído de 83,6 dB (abaixo do limite) e compostos alcalinos
27/03/2018 a reclamada poderána individualização demonstrar
Perito– ruído de 82,2 dB (abaixo do limite) e umidade, havendo
comprovação documental de fornecimento de EPI (indicado no
insalubridade por umidade em grau médio por irregularidade de
laudo pericial) com indicação do número de Certificado de
fornecimento de EPI.
Aprovação do documento elidindo, assim, a insalubridade pelo
Análise do Juízo– Acolho os elementos do laudo pericial quanto à
agente.
insalubridade em grau médio por umidade, sendo que após
Conclusão 1ª instância– ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM
27/03/2018 a reclamada poderána individualização demonstrar
GRAU MÉDIO POR UMIDADE (20% sobre o salário-mínimo),
comprovação documental de fornecimento de EPI (indicado no
sendo que após 27/03/2018 a reclamada poderána
laudo pericial) com indicação do número de Certificado de
individualização demonstrar comprovação documental de
Aprovação do documento elidindo, assim, a insalubridade pelo
fornecimento de EPI (indicado no laudo pericial) com indicação
agente.
do número de Certificado de Aprovação do documento
Conclusão 1ª instância– ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM
elidindo, assim, a insalubridade pelo agente.
GRAU MÉDIO POR UMIDADE (20% sobre o salário-mínimo),
sendo que após 27/03/2018 a reclamada poderána
Fiscal de Leite
individualização demonstrar comprovação documental de
Conforme concordância prévia entre as partes sobre os documentos
fornecimento de EPI (indicado no laudo pericial) com indicação
técnicos, não há insalubridade ou periculosidade.
do número de Certificado de Aprovação do documento
elidindo, assim, a insalubridade pelo agente.
Motorista
Conforme concordância prévia entre as partes sobre os documentos
Auxiliar de Usina
técnicos, não há insalubridade ou periculosidade.
LTCAT– ruído de 83,6 dB (abaixo do limite) e compostos alcalinos
Perito– ruído de 82,2 dB (abaixo do limite) e umidade, havendo
SETOR 111 – EMPACOTAMENTO DE LEITE DE SAQUINHO
insalubridade por umidade em grau médio por irregularidade de
fornecimento de EPI.
Auxiliar de Empacotamento
Análise do Juízo– Acolho os elementos do laudo pericial quanto à
LTCAT– Risco físico de ruído com medição de 89,5 dB e produtos
insalubridade em grau médio por umidade, sendo que após
de limpeza
27/03/2018 a reclamada poderána individualização demonstrar
Perito– Insalubridade em grau médio pelo contato com ruído de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163581