TRT15 02/03/2021 - Pág. 8520 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3173/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8520
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e891ea4
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
A audiência de instrução pelo meio telepresencial já foi autorizada
pelo TRT XV e pelo CNJ. Contudo, nos termos da Resolução
314/2020 do CNJ, aliado à liminar concedida por esse órgão à OAB
INTIMAÇÃO
no sentido de que o TRT XV não pode impor a realização de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e891ea4
audiência de instrução se algumas das partes, advogados e
proferido nos autos.
testemunha comunicar impossibilidade de cumprir o ato judicial,
DESPACHO
determino a intimação das partes para que, no prazo de 24 horas,
A audiência de instrução pelo meio telepresencial já foi autorizada
digam se têm condições de realizar a audiência de instrução por
pelo TRT XV e pelo CNJ. Contudo, nos termos da Resolução
meio telepresencial, sendo que, no silêncio, será realizada
314/2020 do CNJ, aliado à liminar concedida por esse órgão à OAB
tentativa de conciliação e, em data e horário a ser designados,
no sentido de que o TRT XV não pode impor a realização de
audiência de instrução telepresencial. Determino que a petição a
audiência de instrução se algumas das partes, advogados e
ser juntada aos autos seja corretamente nominada como “pedido de
testemunha comunicar impossibilidade de cumprir o ato judicial,
adiamento de audiência”. Salienta-se que no pedido de providências
determino a intimação das partes para que, no prazo de 24 horas,
nº 0003406-58.2020.2.00.0000, o CNJ, por maioria, julgou
digam se têm condições de realizar a audiência de instrução por
improcedente o pedido de suspensão automática deaudiênciapor
meio telepresencial, sendo que, no silêncio, será realizada
videoconferência ou julgamento de sessãovirtualpor mera
tentativa de conciliação e, em data e horário a ser designados,
manifestação do advogado de uma das partes, sem a anuência da
audiência de instrução telepresencial. Determino que a petição a
parte adversa, sob a tese de que o procedimento afrontaria o
ser juntada aos autos seja corretamente nominada como “pedido de
disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução nº 314/2020 do CNJ, nos
adiamento de audiência”. Salienta-se que no pedido de providências
termos do voto do Conselheiro Emanoel Pereira. Portanto, em
nº 0003406-58.2020.2.00.0000, o CNJ, por maioria, julgou
caso de já existir petição no feito neste sentido quando da
improcedente o pedido de suspensão automática deaudiênciapor
publicação deste despacho ou mesmo após, deverá ser
videoconferência ou julgamento de sessãovirtualpor mera
aguardada a realização da sessão para que seja deliberado a
manifestação do advogado de uma das partes, sem a anuência da
respeito.
parte adversa, sob a tese de que o procedimento afrontaria o
O link de acesso será o seguinte:
disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução nº 314/2020 do CNJ, nos
termos do voto do Conselheiro Emanoel Pereira. Portanto, em
https://meet.google.com/zuv-ttpm-rjq
caso de já existir petição no feito neste sentido quando da
publicação deste despacho ou mesmo após, deverá ser
Intimem-se, nos termos do Ofício Circular SECG/CGJT n. 64/2020.
aguardada a realização da sessão para que seja deliberado a
ITAPOLIS/SP, 01 de março de 2021.
respeito.
EDMA ALVES MOREIRA
O link de acesso será o seguinte:
Juiz(íza) do Trabalho
AJJ
Processo Nº ATOrd-0011839-66.2019.5.15.0049
AUTOR
VALENTIM FERREIRA CARDOSO
ADVOGADO
GABRIELA SIMINI RAMOS PEREIRA
XAVIER(OAB: 343746/SP)
ADVOGADO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
RÉU
CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA
ADVOGADO
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALENTIM FERREIRA CARDOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163666
https://meet.google.com/zuv-ttpm-rjq
Intimem-se, nos termos do Ofício Circular SECG/CGJT n. 64/2020.
ITAPOLIS/SP, 01 de março de 2021.
EDMA ALVES MOREIRA
Juiz(íza) do Trabalho
AJJ
Processo Nº ATOrd-0010269-11.2020.5.15.0049
AUTOR
MARA RAQUEL COQUE TERUEL
ADVOGADO
JOAO PAULO GABRIEL(OAB:
243936/SP)