TRT15 04/03/2021 - Pág. 3282 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3175/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021
RECORRIDO
de toda contratualidade, até a resolução do vínculo
empregatício"), razão pela qual entendo que deva negar
ADVOGADO
provimento ao recurso do trabalhador. Também não me ficou
RECORRIDO
bem claro a razão pela qual constou do voto, que deve haver
ADVOGADO
responsabilidade subsidiária (segundo entendimento do TST) e
RECORRIDO
manter o desiderato de origem quando esse, pelo que infiro,
não reconhecer a responsabilidade subsidiária." Divergia,
ADVOGADO
3282
RESTAURANTE TOKIO SANTA FE
LTDA - ME
RICARDO WAGNER FELIX DA SILVA
JUNIOR(OAB: 355406/SP)
GERSON PEREIRA DE JESUS
RESTAURANTE EIRELI
RICARDO WAGNER FELIX DA SILVA
JUNIOR(OAB: 355406/SP)
JOSE ANTONIO ARAUJO
RESTAURANTE - EPP
RICARDO WAGNER FELIX DA SILVA
JUNIOR(OAB: 355406/SP)
também, para reconhecer a dispensa imotivada e não a
rescisão indireta. Ressalvou entendimento o Desembargador
Manuel Soares Ferreira Carradita quanto à rescisão indireta e à
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO ARAUJO RESTAURANTE - EPP
responsabilidade subsidiária.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
MANOEL LUIZ COSTA PENIDO
JUIZ RELATOR
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO nº 0010718-07.2019.5.15.0080 (ROT)
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JALES
RECORRENTES: ALCIRENE PEREIRA DOS SANTOS, GERSON
Votos Revisores
PEREIRA DE JESUS RESTAURANTE EIRELI, JOSE ANTONIO
ARAUJO RESTAURANTE - EPP
RECORRIDOS: GERSON PEREIRA DE JESUS RESTAURANTE
Assinado eletronicamente por: MANOEL LUIZ COSTA PENIDO 02/03/2021 15:07:08 - ba10527
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
EIRELI, JOSE ANTONIO ARAUJO RESTAURANTE - EPP,
RESTAURANTE TOKIO SANTA FE LTDA - ME, ALCIRENE
PEREIRA DOS SANTOS
stView.seam?nd=20040919450637000000056057853
Número do processo: 0010718-07.2019.5.15.0080
JUIZ(A) SENTENCIANTE: CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA
Número do documento: 20040919450637000000056057853
CAMPINAS/SP, 04 de março de 2021.
HELOISA NAOMI NUMATA
RELATOR: MANOEL LUIZ COSTA PENIDO
GAB/MLCP/acn
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010718-07.2019.5.15.0080
Relator
MANOEL LUIZ COSTA PENIDO
RECORRENTE
ALCIRENE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL DE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 305028/SP)
RECORRENTE
JOSE ANTONIO ARAUJO
RESTAURANTE - EPP
ADVOGADO
RICARDO WAGNER FELIX DA SILVA
JUNIOR(OAB: 355406/SP)
RECORRENTE
GERSON PEREIRA DE JESUS
RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
RICARDO WAGNER FELIX DA SILVA
JUNIOR(OAB: 355406/SP)
RECORRIDO
ALCIRENE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL DE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 305028/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163787
Da r. sentença de parcial procedência, complementada pelas
decisões de embargos declaratórios, recorrem o autor e os dois
primeiros réus.
Os demandados apelam conjuntamente; insurgem-se em relação
aos seguintes temas: inépcia da inicial; diferenças salariais; jornada;
responsabilidade do sucessor; justa causa.
O reclamante recorre em relação aos seguintes temas: gratuidade
de justiça deferida aos réus; unicidade contratual; prescrição bienal;
responsabilidade do terceiro demandado; diferenças salariais;