TRT15 08/03/2021 - Pág. 924 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3177/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS AUGUSTO DE
PAULA(OAB: 270714-D/SP)
ROBERTO APARECIDO ANDRE
FERNANDA MARTINS AUGUSTO DE
PAULA(OAB: 270714-D/SP)
COMPANHIA METALURGICA PRADA
OSVALDO KEN KUSANO(OAB:
256200/SP)
JBS S/A
GUSTAVO LIVERO(OAB: 186555/SP)
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 369348/SP)
RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
180121-D/SP)
PROSEG SERVICOS LTDA
WALTER JOSÉ MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)
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diversos ramos, continua em vigor, só podendo ser exceptuada uma
norma, quando outra, princípio e/ou regra autorize, sucesso que se
verifica na primeira situação aventada, pela presunção a que se
referiu nas linhas transatas, mas não no caso em concreto, em que,
à míngua de prova, a impossibilidade não se elevou do plano da
alegação para o da efetiva e cabal demonstração, razão pela qual,
para análise da pretensão, assino o prazo de 05 (cinco) dias para
que a requerente junte aos autos os documentos necessários à
cabal demonstração do quanto alega, para justificar a substituição
postulada.
Id 34d36d6
Mantenho o despacho agravado.
Intimado(s)/Citado(s):
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
- ROBERTO APARECIDO ANDRE
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimem-se.
Campinas, 23 de fevereiro de 2021.
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAMPINAS/SP, 05 de março de 2021.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Processo: 0012165-89.2016.5.15.0062 ROT
RECORRENTE: ROBERTO APARECIDO ANDRE, JBS S/A,
COMPANHIA METALURGICA PRADA
RECORRIDO: ROBERTO APARECIDO ANDRE, PROSEG
SERVICOS LTDA, JBS S/A, COMPANHIA METALURGICA PRADA
Id daa605d
O (A) reclamado(a) pugna pela substituição do(s) depósito(s)
recursal(is) realizados no feito por seguro garantia judicial, tendo em
conta as dificuldades decorrentes da pandemia do covid-19.
É de se presumir que empresas individuais e microempresas
sofram, muito rapidamente ou ao menos mais rápido, os efeitos do
Coronavírus, praesumptio essa que não se aplica, do mesmo modo,
para empresas de maior porte, as quais deverão robustamente
comprovar, com os documentos necessários para tanto, que estão
já passando por sérias dificuldades, não só financeiras, como
também econômicas, pois o ordenamento jurídico, em seus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163917
CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA
Assessor
Processo Nº ROT-0012165-89.2016.5.15.0062
Relator
LUCIANE STOREL
RECORRENTE
COMPANHIA METALURGICA PRADA
ADVOGADO
OSVALDO KEN KUSANO(OAB:
256200/SP)
RECORRENTE
JBS S/A
ADVOGADO
GUSTAVO LIVERO(OAB: 186555/SP)
ADVOGADO
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 369348/SP)
RECORRENTE
ROBERTO APARECIDO ANDRE
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS AUGUSTO DE
PAULA(OAB: 270714-D/SP)
RECORRIDO
ROBERTO APARECIDO ANDRE
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS AUGUSTO DE
PAULA(OAB: 270714-D/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA METALURGICA PRADA
ADVOGADO
OSVALDO KEN KUSANO(OAB:
256200/SP)
RECORRIDO
JBS S/A
ADVOGADO
GUSTAVO LIVERO(OAB: 186555/SP)
ADVOGADO
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 369348/SP)
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
180121-D/SP)
RECORRIDO
PROSEG SERVICOS LTDA
ADVOGADO
WALTER JOSÉ MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)