TRT15 09/03/2021 - Pág. 10337 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3178/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10337
Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição
acórdão de lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador
relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas
Federal do Trabalho, Presidente do E. TRT da 15ª Região, Dr.
por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios
Lorival Ferreira dos Santos (Processo 0000421-46.2010.5.15.0050),
disponíveis no TRT da 15ª Região (Art. 13 do Provimento GP-
este juízo decide suspender a obrigatoriedade desta Vara de
VPJ-CR Nº 4/2013).
executar de ofício as contribuições previdenciárias de valor inferior a
Em havendo pedido que necessite a perícia, as partes deverão
R$ 20.000,00 (Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda), à
apresentar quesitos, bem como indicar assistente técnico, em
míngua de razão jurídica que justifique a execução.
peça apartada, uma para cada tipo de perícia (técnica e médica)
No que pertine ao crédito da IMESP, reporto-me aos termos do
e informar e-mail e telefone para contato até a data da
art.1216 do CPC/73.
audiência.
Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do
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sedesituaçãoqueefetivamenteexijaaadoçãodoprocedimento,R
Novo CPC.
Após, remetam-se os autos ao arquivo.
ECOMENDA-SENÃOUTILIZARAOPÇÃO
ITANHAÉM/SP, 09 de março de 2021.
QUANDODAJUNTADADACONTESTAÇÃOEDOCUMENTOS.
FRANCISCO DUARTE CONTE
ITANHAEM/SP, 09 de março de 2021.
Juiz do Trabalho
ljf
FABIANE CAETANO DOS SANTOS JARDIM
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0155700-03.1998.5.15.0064
AUTOR
FRANCISCO CARLOS DA CRUZ
ADVOGADO
MANOEL ROBERTO HERMIDA
OGANDO(OAB: 55983/SP)
AUTOR
MARIA INEZ DA CRUZ MATHEUS
ADVOGADO
MANOEL ROBERTO HERMIDA
OGANDO(OAB: 55983/SP)
AUTOR
MIGUEL JOSE DA CRUZ
ADVOGADO
MANOEL ROBERTO HERMIDA
OGANDO(OAB: 55983/SP)
AUTOR
MARIA DE LOURDES DA CRUZ
ADVOGADO
MANOEL ROBERTO HERMIDA
OGANDO(OAB: 55983/SP)
RÉU
LUIZ CARLOS TAVARES
ADVOGADO
FRANK WILLIAN MIRANDA
LIMA(OAB: 155353/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO ELIMAR FERNANDES
RIBEIRO(OAB: 443992/SP)
RÉU
TAMAC COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS TAVARES
Processo Nº ATOrd-0155700-03.1998.5.15.0064
AUTOR
FRANCISCO CARLOS DA CRUZ
ADVOGADO
MANOEL ROBERTO HERMIDA
OGANDO(OAB: 55983/SP)
AUTOR
MARIA INEZ DA CRUZ MATHEUS
ADVOGADO
MANOEL ROBERTO HERMIDA
OGANDO(OAB: 55983/SP)
AUTOR
MIGUEL JOSE DA CRUZ
ADVOGADO
MANOEL ROBERTO HERMIDA
OGANDO(OAB: 55983/SP)
AUTOR
MARIA DE LOURDES DA CRUZ
ADVOGADO
MANOEL ROBERTO HERMIDA
OGANDO(OAB: 55983/SP)
RÉU
LUIZ CARLOS TAVARES
ADVOGADO
FRANK WILLIAN MIRANDA
LIMA(OAB: 155353/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO ELIMAR FERNANDES
RIBEIRO(OAB: 443992/SP)
RÉU
TAMAC COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CARLOS DA CRUZ
- MARIA DE LOURDES DA CRUZ
- MARIA INEZ DA CRUZ MATHEUS
- MIGUEL JOSE DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3600c62
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3600c62
proferida nos autos.
proferida nos autos.
SENTENÇA
SENTENÇA
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Revendo posicionamento anterior, em harmonia com o decidido no
Revendo posicionamento anterior, em harmonia com o decidido no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163959