TRT15 15/03/2021 - Pág. 17899 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3182/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021
17899
liquidação do feito, e respectivos reflexos;horas extras com
LUIZ FERNANDO BELFORT DARANTES MEDEIROS
adicional (inclusive horas in itinere e horas pela violação do intervalo
Servidor
intrajornada) e reflexos;indenização correspondente ao valor das
cestas-básicas não fornecidas; indenização por dano moral; multas
normativas.
Fica ratificada a concessão, ao reclamante, dos benefícios da
Justiça gratuita.
Liquidação de sentença mediante apresentação de memória
discriminada de cálculos.
Contribuições fiscais e sociais e honorários periciais, na forma da
fundamentação.
Autorizada a compensação de valores já pagos por iguais títulos.
Custas pela parte ré, no importe de R$800,00, calculadas sobre o
valor da condenação, ora arbitrado em R$40.000,00, ficando a 3ª
reclamada isenta.
Intimem-se.
Processo Nº ATSum-0010564-41.2020.5.15.0116
AUTOR
ZAQUEU INOCENCIO MOREIRA
ADVOGADO
WILLIAM ROBERTO
VALLERINE(OAB: 241560/SP)
RÉU
CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE
REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
MIKAELI FERNANDA
SCUDELER(OAB: 331514/SP)
RÉU
RAGI REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
EVELYN HAMAM CAPRA
MASCHIO(OAB: 255726/SP)
RÉU
EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE
REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA PASIN
PINCHIARO(OAB: 305716/SP)
RÉU
REDIMPEX ARMAZENS EM GERAL
LTDA
ADVOGADO
MIKAELI FERNANDA
SCUDELER(OAB: 331514/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
TATUI/SP, 14 de março de 2021.
- ZAQUEU INOCENCIO MOREIRA
SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010773-15.2017.5.15.0116
JONATHAS ROMERO PEREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
LEONARDO FLORIO
GRANDINO(OAB: 379340/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE CARDUCCI(OAB:
231497/SP)
ADVOGADO
LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA(OAB:
130972/SP)
RÉU
CERAMICA BASICA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO GUITE
GIACOMASSI(OAB: 357339/SP)
ADVOGADO
ARNALDO DOS REIS(OAB:
32419/SP)
ADVOGADO
PAULO ANDRE DE MOURA
VIOTTO(OAB: 318777/SP)
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 922f063
proferida nos autos.
DECISÃO
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.
Regular a representação, recolhidas as custas, empresa em
recuperação judicial.
Intimado(s)/Citado(s):
Pressupostos intrínsecos:
- CERAMICA BASICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
PODER JUDICIÁRIO
remetam-se os autos ao segundo grau.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
PROCESSO: 0010773-15.2017.5.15.0116 - Ação Trabalhista - Rito
TATUI/SP, 15 de março de 2021.
Ordinário
SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA
AUTOR: JONATHAS ROMERO PEREIRA JUNIOR
Juíza do Trabalho
RÉU: CERAMICA BASICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
tac
Ao advogado da reclamada
Ficar ciente da transferência bancária, conforme ID 6a6b857,
referente a devolução do saldo remanescente.
TATUI/SP, 15 de março de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164277
Processo Nº ATSum-0010564-41.2020.5.15.0116
AUTOR
ZAQUEU INOCENCIO MOREIRA
ADVOGADO
WILLIAM ROBERTO
VALLERINE(OAB: 241560/SP)