TRT15 16/03/2021 - Pág. 4681 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3183/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021
AGRAVADO
ADVOGADO
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
EDNARDO DE SOUZA SILVA
ANA CAROLINA OZARI DE
ALMEIDA(OAB: 201331/SP)
VANDERLEI DE ALMEIDA(OAB:
31151-D/SP)
SILVIA CRISTINA DOS SANTOS
ANA CECILIA ALVES(OAB:
248022/SP)
CELIO EVARISTO DE OLIVEIRA
ANA CAROLINA OZARI DE
ALMEIDA(OAB: 201331/SP)
VANDERLEI DE ALMEIDA(OAB:
31151-D/SP)
JOAO CARLOS DE GODOY
ANA CAROLINA OZARI DE
ALMEIDA(OAB: 201331/SP)
VANDERLEI DE ALMEIDA(OAB:
31151-D/SP)
PEDRO SERAFIM DA SILVA
ANA CAROLINA OZARI DE
ALMEIDA(OAB: 201331/SP)
VANDERLEI DE ALMEIDA(OAB:
31151-D/SP)
JOSE CARLOS ALVES
ANA CAROLINA OZARI DE
ALMEIDA(OAB: 201331/SP)
VANDERLEI DE ALMEIDA(OAB:
31151-D/SP)
4681
ALBERTO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES SILVA LEITE,
MARIANA AMARAL COSTA DA SILVA, VERA LUCIA DA SILVA,
PAULO ROBERTO MATOSO, FRANCISCO REGINALDO DE
OLIVEIRA, MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA, DANIEL PAULO
ROQUE, BOAZ ALBRECHT URBANO , LUIZ DONIZETI ALVES,
SHERLEN ROBERTA DA SILVA, ADILIO DIAS ROQUE, CASSIO
DONIZETI SILVA DE FRANCA, CARLOS ROBERTO BRAZ,
REGIS RUFINO DA SILVA, JANAINA GRAZIELA SILVA DA
COSTA, JANDERSON RODRIGUES DA MOTA, ANA LIDIA DA
SILVA AIN, JOSE ROBERTO PEREIRA, PEDRO SERAFIM DA
SILVA, JOSE CARLOS ALVES, CELIO EVARISTO DE OLIVEIRA,
JOAO CARLOS DE GODOY, EDNARDO DE SOUZA SILVA,
SILVIA CRISTINA DOS SANTOS, PATRICIO RIBEIRO, SILVIA
MARIA RAFAEL, LUIZ RICARDO DOS SANTOS DO PRADO,
PAULO SERGIO DOS SANTOS, BLUE MOUNTAIN HOTELARIA
E SERVICOS LTDA., BLUE STAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - ME, BLUE STAR INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA.
RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE TIEMI KOGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Da r. decisão de fls. 392/393 (ID. abbc71b), recorrem os sócios das
pessoas jurídicas executadas, consoante as razões de fls. 414/422,
insurgindo-se em face do redirecionamento da execução para o seu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
patrimônio pessoal.
Regulares as representações.
Garantia da execução dispensada.
Contraminutas apresentadas apenas por alguns agravados.
PROCESSO nº 0010078-67.2019.5.15.0059 (AP)
Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA
termos do Regimento Interno deste Regional.
AGRAVANTE: ANTONIO CLAUDIO GALLO, VICENTE
É o breve relatório.
CHIARELLO
AGRAVADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS,
BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE CAMPOS DO
JORDAO E REGIAO , ELAINE TIEMI KOGA , BRUNO DAS
VOTO
CHAGAS SALVADOR, CELIA DE CASSIA GREGORIO DOS
PRELIMINAR
SANTOS, ALBEGIO ALVES DAMIAO, CARLOS ALBERTO
DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA E VALORES
PULCINO, CARLOS ALBERTO GONCALVES PENA, ALBERTO
Nos termos do §1º do art. 897 da Consolidação das Leis do
JEREMIAS DE MORAES COSTA, EMERSON PEREIRA DOS
Trabalho, "o agravo de petição só será recebido quando o
SANTOS, GILBERTO SEBASTIAO DA SILVA, LUCAS RENAN
agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores
SANTOS DA COSTA, LARISSA CANDIDO DE OLIVEIRA,
impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente
CARINA MOREIRA DA SILVA RITA, MARCILIO BORETTI, LUIZ
até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença" (grifei).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164358