TRT15 17/03/2021 - Pág. 6207 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3184/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021
6207
para que efetue o pagamento ou a garantia da dívida no importe
DESPACHO
de R$21.379,29, válido para 10/03/2021, no prazo de quarenta e
Vistos etc.
oito horas (art. 880 CLT), sob pena de acréscimo de multa de 10%
Vistos etc.
sob o montante da condenação, nos termos dos artigos 793-B e 793
Intime(m)-se a(s) reclamada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s),
-C, da CLT.
para que efetue o pagamento ou a garantia da dívida no importe
Os descontos fiscais e previdenciários, onde couberem, inclusive
de R$21.379,29, válido para 10/03/2021, no prazo de quarenta e
quanto ao valor já soerguido, deverão ser apresentados, retidos e
oito horas (art. 880 CLT), sob pena de acréscimo de multa de 10%
comprovados os respectivos recolhimentos, pela reclamada,
sob o montante da condenação, nos termos dos artigos 793-B e 793
juntamente com o pagamento remanescente ou garantia da
-C, da CLT.
execução, sob pena de se liberar o bruto como se líquido fosse.
Os descontos fiscais e previdenciários, onde couberem, inclusive
O Imposto de Renda será calculado nos termos da Medida
quanto ao valor já soerguido, deverão ser apresentados, retidos e
Provisória 497/2010 e da Instrução Normativa SRF nº 1.127/2011,
comprovados os respectivos recolhimentos, pela reclamada,
autorizando-se a reclamada a deduzir do reclamante os valores que
juntamente com o pagamento remanescente ou garantia da
forem pertinentes, como responsável tributário que é. Deverá a
execução, sob pena de se liberar o bruto como se líquido fosse.
reclamada comprovar tais recolhimentos nos autos, sob pena de
O Imposto de Renda será calculado nos termos da Medida
serem oficiados os órgãos fiscalizadores competentes, no caso do
Provisória 497/2010 e da Instrução Normativa SRF nº 1.127/2011,
Imposto de Renda, e de ser feita a execução das contribuições
autorizando-se a reclamada a deduzir do reclamante os valores que
previdenciárias. Deverão, ainda, constar da guia de recolhimento
forem pertinentes, como responsável tributário que é. Deverá a
previdenciário, quanto à cota parte do empregador, os valores
reclamada comprovar tais recolhimentos nos autos, sob pena de
referentes ao SAT e outras entidades.
serem oficiados os órgãos fiscalizadores competentes, no caso do
Intimem-se.
Imposto de Renda, e de ser feita a execução das contribuições
previdenciárias. Deverão, ainda, constar da guia de recolhimento
CAMPINAS/SP, 16 de março de 2021.
TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES
Juiz(íza) do Trabalho
previdenciário, quanto à cota parte do empregador, os valores
referentes ao SAT e outras entidades.
Intimem-se.
srmcb
CAMPINAS/SP, 16 de março de 2021.
Processo Nº ATOrd-0001182-93.2011.5.15.0001
AUTOR
JOAQUIM MELAN PAULINO
ADVOGADO
FRANCISCO ODAIR NEVES(OAB:
90953/SP)
RÉU
ARAUJO OLIVEIRA SERVICOS DE
CONSTRUCOES E LIMPEZAS LTDA ME
RÉU
GOLD SIDNEY EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
PERITO
CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GOLD SIDNEY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES
Juiz(íza) do Trabalho
srmcb
Processo Nº ATOrd-0011056-29.2016.5.15.0001
AUTOR
BRUNO CESAR FRIANO
ADVOGADO
CHRISTIAN MICHELETTE PRADO
SILVA(OAB: 163423/SP)
ADVOGADO
RUBENS DEGIOVANI UNGER(OAB:
320479/SP)
RÉU
INSPETORIA SALESIANA DE SAO
PAULO
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO
SCUDELER(OAB: 146894/SP)
RÉU
LICEU SALESIANO NOSSA
SENHORA AUXILIADORA
ADVOGADO
CAIO RAVAGLIA(OAB: 207799/SP)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO
SCUDELER(OAB: 146894/SP)
RÉU
FABIO MARTIN DEL CAMPO
FURLAN - ME
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4d1125
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164405
- INSPETORIA SALESIANA DE SAO PAULO
- LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA