TRT15 23/03/2021 - Pág. 15939 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3188/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15939
ADVOGADO
LEODOR CARLOS DE ARAUJO
NETO(OAB: 208662/SP)
apresentados, apontando os itens e valores objeto da discordância,
sob pena de preclusão, na forma do §2º do art. 879 da CLT.
Recomenda-se o uso do sistema Pje-Calc Cidadão (disponível para
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA
download no endereço http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao).
Tudo cumprido acima, encaminhe-se ao Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho (CEJUSC-JT) da Circunscrição de São José dos Campos,
JUSTIÇA DO
para tentativa conciliatória.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 22 de março de 2021.
SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
Juiz(íza) do Trabalho
GHP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e4a8b5
proferida nos autos.
Processo Nº ATOrd-0010049-71.2021.5.15.0083
AUTOR
CRISTIANO DAS NEVES
ADVOGADO
FABIANO JOSUE VENDRASCO(OAB:
198741/SP)
ADVOGADO
OSWALDO MONTEIRO JUNIOR(OAB:
116720/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE MONTEIRO(OAB:
356157/SP)
RÉU
EMBRAER S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA
S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
DECISÃO
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
legais efeitos.
Contribuições previdenciárias ficam a cargo da recda e deverão ser
recolhidas e comprovadas no prazo de 10 (dez) dias contados a
partir da data do cumprimento do acordo, sob pena de execução.
Custas processuais já recolhidas..
Comprove a reclamada, no prazo de 10 (dez) dias subsequente ao
vencimento da última parcela do acordo, o recolhimento das
contribuições fiscais, se houver, sob pena de imediata expedição de
Intimado(s)/Citado(s):
ofício à SRF. Observe-se que o código correto para os
- EMBRAER S.A.
- YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A.
recolhimentos fiscais em processos trabalhistas é 1889 (IRRF Rendimentos Acumulados - Artigo 12 - A da Lei n° 7.713/88).
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o acordo foi
integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito
trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
INTIMAÇÃO
nos termos da Recomendação GP-CR n° 03/2011, do TRT da 15ª
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1a01c4
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
proferido nos autos.
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
DESPACHO
for inferior a R$ 20.000,00.
Vistos, etc.
O recte deverá indicar conta-corrente para transferência de todos os
Fica deferido mais 15 dias, a contar da publicação deste.
depósitos recursais (03).
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 22 de março de 2021.
Intimem-se.
SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
Oportunamente, arquivem-se os autos.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 22 de março de 2021.
Juiz(íza) do Trabalho
SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
PAMPC
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010972-73.2016.5.15.0083
AUTOR
CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E
LIMA
ADVOGADO
MAURICEIA RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 301164/SP)
RÉU
SFRANCO CONSULTORIA JURIDICA
LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164611
PAMPC
Processo Nº ATOrd-0010037-28.2019.5.15.0083
AUTOR
MARCOS ANTONIO ALVES
ADVOGADO
ALEXANDRE BETTINI(OAB:
309101/SP)