TRT15 23/03/2021 - Pág. 24 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3188/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois
não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da
CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem
a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles
24
JOSE MARCOS DE LIMA(OAB:
264517/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
- PEDRO APARECIDO DOS SANTOS
relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v.
decisão impugnada conflita com cada uma das violações
apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da
PODER JUDICIÁRIO
decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos
JUSTIÇA DO
dispositivos legais.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598-
INTIMAÇÃO
24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 618ecf5
97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-
proferida nos autos.
65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-67081.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283-
RECURSO DE REVISTA
40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR-
ROT-0011147-04.2015.5.15.0083 - Órgão Especial
83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.
Tramitação Preferencial
CONCLUSÃO
Recorrente(s): 1. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. PEDRO APARECIDO DOS SANTOS
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 05 de março de 2021.
Advogado(a)(s): 1. ANDRE RODRIGUES SCHIOSER (SP 246613)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
1. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP - 157840)
Desembargador do Trabalho
2. EZILDO SANTOS BISPO JUNIOR (SP - 271725)
Vice-Presidente Judicial
2. EZILDO SANTOS BISPO (SP - 339391)
/mtb
2. JOSE MARCOS DE LIMA (SP - 264517)
Recorrido(a)(s): 1. PEDRO APARECIDO DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0011147-04.2015.5.15.0083
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PEDRO APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
EZILDO SANTOS BISPO
JUNIOR(OAB: 271725/SP)
ADVOGADO
EZILDO SANTOS BISPO(OAB:
339391/SP)
ADVOGADO
JOSE MARCOS DE LIMA(OAB:
264517/SP)
RECORRENTE
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 241287D/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
ANDRE RODRIGUES
SCHIOSER(OAB: 246613/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
ANDRE RODRIGUES
SCHIOSER(OAB: 246613/SP)
RECORRIDO
PEDRO APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
EZILDO SANTOS BISPO
JUNIOR(OAB: 271725/SP)
ADVOGADO
EZILDO SANTOS BISPO(OAB:
339391/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164611
2. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(a)(s): 1. EZILDO SANTOS BISPO JUNIOR (SP 271725)
1. EZILDO SANTOS BISPO (SP - 339391)
1. JOSE MARCOS DE LIMA (SP - 264517)
2. ANDRE RODRIGUES SCHIOSER (SP - 246613)
2. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP - 157840)
Recurso de: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
1 - Id 477de20: A reclamada requer habilitação nos autos e ainda
que todas as intimações, publicações e/ou notificações postais
sejam expedidas ou publicadas exclusivamente em nome do
advogado ANDRÉ RODRIGUES SCHIOSER -OAB/SP 246.613 à
Av. Paulista, 1842, Ed. Cetenco Plaza, Torre Norte, 2º andar em
São Paulo - SP, 01310-923, não obstante os demais advogados
presentes na procuração. Defiro. Anote-se.