TRT15 23/03/2021 - Pág. 9911 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3188/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FSC
9911
proferida nos autos.
DECISÃO
Processo Nº ATOrd-0012021-05.2017.5.15.0152
AUTOR
GUSTAVO RUIZ
ADVOGADO
PAULO EDUARDO
GIOVANNINI(OAB: 213286/SP)
ADVOGADO
DANIEL PASTRE(OAB: 340392/SP)
RÉU
SANMINA-SCI DO BRASIL
INTEGRATION LTDA
ADVOGADO
THIAGO CHOHFI(OAB: 207899/SP)
RÉU
MOTOROLA SOLUTIONS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO CURY REZEK
ANDERY(OAB: 218813/SP)
PERITO
LUIZ ANTONIO HENRIQUE PINTO
1) Requerido o prosseguimento da execução, determino que a
Secretaria se valha das ferramentas disponíveis – SISBAJUD,
RENAJUD, ARISP e DOI, para busca de bens da executada, sendo:
- após o SISBAJUD, se parcial ou negativo, a inclusão da executada
no BNDT;
- se encontrados bens móveis, a inclusão de restrição de
"circulação"; e
- se necessária a pesquisa de bens imóveis, a concessão dos
benefícios da Justiça gratuita ao autor para tanto.
Intimado(s)/Citado(s):
- MOTOROLA SOLUTIONS LTDA
- SANMINA-SCI DO BRASIL INTEGRATION LTDA
2) Sendo infrutífera a pesquisa, o(a) exequente deverá ser
intimado(a) para indicar meios para o prosseguimento da execução,
no prazo de 30 dias, uma vez que ela não mais se promove de
PODER JUDICIÁRIO
ofício.
JUSTIÇA DO
3) Silente o(a) exequente, descumprida a determinação judicial
aludida no §1º, do art. 11-A da CLT, incluindo-se o devedor no
INTIMAÇÃO
BNDT, o feito deverá ser sobrestado como execução frustrada, pelo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa31d6c
prazo de 01 ano (art. 40 da Lei 6830/80).
proferido nos autos.
HORTOLANDIA/SP, 23 de março de 2021.
DESPACHO
FERNANDA FRARE RIBEIRO
O acordo somente poderá ser homologado quando do seu
Juiz(íza) do Trabalho
cumprimento, uma vez que não existe a exclusão da 2ª ré do polo
AAC
passivo.
Aguarde-se, portanto, por 15 dias, já se considerando o prazo para
eventual denúncia, retornando o feito para homologação.
HORTOLANDIA/SP, 23 de março de 2021.
FERNANDA FRARE RIBEIRO
Juiz(íza) do Trabalho
AAC
Processo Nº ATOrd-0010963-64.2017.5.15.0152
AUTOR
ANA TORSANI DE SOUZA
ADVOGADO
DANIELE RODRIGUES HORTA(OAB:
194830/SP)
RÉU
TOTAL MOVEIS LTDA - ME
Processo Nº ATOrd-0012021-05.2017.5.15.0152
AUTOR
GUSTAVO RUIZ
ADVOGADO
PAULO EDUARDO
GIOVANNINI(OAB: 213286/SP)
ADVOGADO
DANIEL PASTRE(OAB: 340392/SP)
RÉU
SANMINA-SCI DO BRASIL
INTEGRATION LTDA
ADVOGADO
THIAGO CHOHFI(OAB: 207899/SP)
RÉU
MOTOROLA SOLUTIONS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO CURY REZEK
ANDERY(OAB: 218813/SP)
PERITO
LUIZ ANTONIO HENRIQUE PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO RUIZ
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA TORSANI DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa31d6c
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1199f5d
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164611
proferido nos autos.
DESPACHO