TRT15 25/03/2021 - Pág. 3576 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3190/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021
3576
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2840c17
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91f44da
proferida nos autos.
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
RECURSO DE REVISTA
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
ROT-0012071-50.2017.5.15.0081 - 6ª Câmara
Recorrente(s): BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S A.
Processo: 0011091-62.2018.5.15.0051 ROT
RECORRENTE: GILBERTO PEREIRA DA SILVA, N. D. TELECOM
Advogado(a)(s): Silvana Aparecida Calegari Caminotto (SP -
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME,
141809)
CLARO S.A.
RECORRIDO: GILBERTO PEREIRA DA SILVA, N. D. TELECOM
Recorrido(a)(s): WILSON DE OLIVEIRA ANTONIO
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME,
CLARO S.A.
Advogado(a)(s): Maria Do Carmo Suares Lima (SP - 135602)
Mantenho o despacho agravado.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Tempestivo o recurso (ID. a8f51be, reiterado conforme ID.
contrarrazões.
7e58bb0).
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
Regular a representação processual.
do Trabalho.
Satisfeito o preparo.
Campinas, 22 de março de 2021
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Duração do Trabalho / Compensação de Jornada.
Desembargador Vice-Presidente Judicial
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula
85, IV, do C. TST, expressamente indicada. Assim, inviável o
Processo Nº ROT-0012071-50.2017.5.15.0081
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
WILSON DE OLIVEIRA ANTONIO
ADVOGADO
MARIA DO CARMO SUARES
LIMA(OAB: 135602/SP)
RECORRIDO
BALDAN IMPLEMENTOS
AGRICOLAS S A
ADVOGADO
SILVANA APARECIDA CALEGARI
CAMINOTTO(OAB: 141809/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BEZZI(OAB:
332098/SP)
ADVOGADO
FRANCIELE CRISTINA FERREIRA
SILVA(OAB: 217747/SP)
recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333
do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 23 de março de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON DE OLIVEIRA ANTONIO
Vice-Presidente Judicial
/fpc
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164736
Processo Nº ROT-0011383-59.2017.5.15.0026
Relator
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
RECORRENTE
HIGO NASCIMENTO DE CASTRO
ADVOGADO
RONILDO GONCALVES
XAVIER(OAB: 366630/SP)