TRT15 29/03/2021 - Pág. 16244 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3192/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021
16244
isenção dos emolumentos devidos em razão da consulta a ser
realizada no sistema "Penhora Online - Arisp", com fundamento no
INTIMAÇÃO
§ 5º do art. 98 do CPC.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d82ece7
Observe o cadastramento, pela Secretaria, dos dados do processo
proferida nos autos.
e do devedor no sistema informatizado desenvolvido para
DECISÃO
acompanhamento das execuções, no site deste Tribunal (EXE15).
Retifique-se a autuação para constar como exequente
Registro que bens que se encontrem com alienação não serão
VANDERLENA MANOEL BUSA - CPF: 019.893.578-14,
objetos de constrição.
cadastrando-a como sua patrona e excluindo-a de patrona da
Fica determinada a indisponibilidade dos bens imóveis dos
exequente, diante de sua renuncia, estando ciente o exequente
devedores (convênio CENIB).
ANDRE LUIZ DA SILVA.
Localizados imóveis dos devedores, por meio do ARISP, com a
Defiro a liberação da importância depositada nos autos à exequente
respectiva certidão de matrícula atualizada e não sendo constatado
VANDERLENA MANOEL BUSA, referente ao pagamento parcial do
bem de família, determino a penhora sobre o imóvel.
remanescente do seu crédito, que se refere à multa por
Caso o proprietário não seja localizado por ocasião da constrição,
descumprimento do acordo, devendo a exequente fornecer seus
dê-se ciência ao devedor, através de seu procurador ou por edital,
dados bancários para transferência através do convênio
para ciência da penhora e do prazo de 05 (cinco) dias para
SISCONDJ.
embargos, cientificando-os de que, com fulcro no artigo 659, § 5º,
Determino nova tentativa de penhora em contas bancárias dos
do CPC, o sócio/representante da executada fica constituído
executados utilizando-se do convênio SISBAJUD.
depositário do bem penhorado.
Não obtendo êxito, prossiga-se com a expedição de mandado para
Intime-se, também por edital, se for o caso, o cônjuge do sócio,
pesquisa utilizando os demais convênios disponíveis, nos termos do
para os fins e efeitos legais.
Provimento GP-CR N 10/2018, pesquisando-se, antes, o Sistema
Após, ao registro - através de ARISP, com os cuidados de
EXE15 do TRT 15ª Região, a fim de verificar se já não há
costume.
diligências realizadas.
Por fim, caso não sejam opostos embargos, os bens penhorados
Concedo a justiça gratuita ao exequente, nos moldes do art. 790 da
deverão ser levados à hasta pública, com as cautelas de praxe.
CLT.
RIBEIRAO PRETO/SP, 26 de março de 2021.
Considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas, concedo
LUCAS FREITAS DOS SANTOS
isenção dos emolumentos devidos em razão da consulta a ser
Juiz(íza) do Trabalho
realizada no sistema "Penhora Online - Arisp", com fundamento no
LFGM
§ 5º do art. 98 do CPC.
Observe o cadastramento, pela Secretaria, dos dados do processo
Processo Nº ATOrd-0231700-64.1997.5.15.0004
AUTOR
VANDERLENA MANOEL BUSA
ADVOGADO
VANDERLENA MANOEL BUSA(OAB:
103046/SP)
AUTOR
ANDRE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
VANDERLENA MANOEL BUSA(OAB:
103046/SP)
RÉU
E.F. ASSESSORIA E MARKETING
S/C LTDA - ME
RÉU
ADRIANA CRISTINA VITTI
RÉU
EDIR FERNEDA
ADVOGADO
RIAD GEORGES HILAL(OAB:
271833/SP)
RÉU
TANIA CRISTINA VITTI OLIVEIRA
e do devedor no sistema informatizado desenvolvido para
acompanhamento das execuções, no site deste Tribunal (EXE15).
Registro que bens que se encontrem com alienação não serão
objetos de constrição.
Fica determinada a indisponibilidade dos bens imóveis dos
devedores (convênio CENIB).
Localizados imóveis dos devedores, por meio do ARISP, com a
respectiva certidão de matrícula atualizada e não sendo constatado
bem de família, determino a penhora sobre o imóvel.
Caso o proprietário não seja localizado por ocasião da constrição,
Intimado(s)/Citado(s):
dê-se ciência ao devedor, através de seu procurador ou por edital,
- EDIR FERNEDA
para ciência da penhora e do prazo de 05 (cinco) dias para
embargos, cientificando-os de que, com fulcro no artigo 659, § 5º,
do CPC, o sócio/representante da executada fica constituído
PODER JUDICIÁRIO
depositário do bem penhorado.
JUSTIÇA DO
Intime-se, também por edital, se for o caso, o cônjuge do sócio,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164871