TRT15 07/04/2021 - Pág. 2916 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3196/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2916
Relatora.
Item de recurso
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Desembargadora Relatora
Dispositivo
CAMPINAS/SP, 06 de abril de 2021.
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de FEMAQ
ANTONIO AFONSO DE MELLO ABREU
FUNDICAO ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA e o prover em
Diretor de Secretaria
parte para, nos termos da fundamentação, para excluir da
condenação a determinação de comprovação dos depósitos de
FGTS e da multa 40% no presente feito, devendo os créditos serem
habilitados perante o administrador da recuperação judicial, em
igualdade de condições com os demais credores; excluir da
condenação o pagamento do vale alimentação de março de 2020 e
reduzir os honorários advocatícios fixados a cargo da reclamada
valor equivalente a 10% sobre o valor líquido que se apurar em
liquidação No mais, mantém-se a r. sentença inclusive quanto ao
importe provisoriamente arbitrado à condenação.
Em 30/03/2021,a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual,conforme disposto naPortaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
Processo Nº AP-0151800-25.2006.5.15.0066
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
AGRAVANTE
L.M.G.D.O.
ADVOGADO
LIVIA CRISTINA ORTEGA MARQUES
DE TOLEDO(OAB: 272139/SP)
ADVOGADO
MARIA GABRIELA VEIGA MENDES
CURTO(OAB: 185323/SP)
ADVOGADO
MIGUELSON DAVID ISAAC(OAB:
19072/SP)
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
ADVOGADO
ZANEISE FERRARI RIVATO(OAB:
56176/SP)
AGRAVADO
B.I.S.
ADVOGADO
WAGNER ELIAS BARBOSA(OAB:
30215/SP)
ADVOGADO
MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593-D/SP)
AGRAVADO
I.U.S.
ADVOGADO
MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593-D/SP)
ADVOGADO
WAGNER ELIAS BARBOSA(OAB:
30215/SP)
ADVOGADO
ANA CRISTINA CALEGARI(OAB:
153071/SP)
AGRAVADO
B.I.V.S.
ADVOGADO
WAGNER ELIAS BARBOSA(OAB:
30215/SP)
ADVOGADO
MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593-D/SP)
13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- B.I.V.S.
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8d31a2e.
Relator: Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Desembargador do TrabalhoEDMUNDO FRAGA LOPES
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165099
Processo Nº AP-0151800-25.2006.5.15.0066
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
AGRAVANTE
L.M.G.D.O.
ADVOGADO
LIVIA CRISTINA ORTEGA MARQUES
DE TOLEDO(OAB: 272139/SP)
ADVOGADO
MARIA GABRIELA VEIGA MENDES
CURTO(OAB: 185323/SP)
ADVOGADO
MIGUELSON DAVID ISAAC(OAB:
19072/SP)
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)