TRT15 08/04/2021 - Pág. 3182 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3197/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MANUEL SOARES FERREIRA
CARRADITA
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA.
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
JOSE OLIMPIO PARAENSE
PALHARES FERREIRA(OAB:
260166/SP)
LAURA COSTA GAETA(OAB:
282149/SP)
DONIZETE APARECIDO
GAETA(OAB: 77826/SP)
BRUNO COSTA GAETA(OAB:
258646/SP)
SEBASTIAO MARIANO DA SILVA
SIMONE SANTAGNELO
RODRIGUES(OAB: 229691/SP)
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA.
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
JOSE OLIMPIO PARAENSE
PALHARES FERREIRA(OAB:
260166/SP)
LAURA COSTA GAETA(OAB:
282149/SP)
DONIZETE APARECIDO
GAETA(OAB: 77826/SP)
BRUNO COSTA GAETA(OAB:
258646/SP)
SEBASTIAO MARIANO DA SILVA
SIMONE SANTAGNELO
RODRIGUES(OAB: 229691/SP)
3182
Há discussão no sentido de que há previsão normativa limitando a
20 minutos o intervalo intrajornada para o empregado sob o regime
de turnos ininterruptos de revezamento (cláusula 5ª da CCT
2013/2015, fl. 374).
Nesse sentido, considerando a decisão proferida pelo STF, da lavra
do Eminente Ministro GILMAR MENDES, no processo ARE nº
1121633, no qual foi reconhecida a repercussão geral em relação
ao tema nº 1046: “Validade de norma coletiva de trabalho que limita
ou
restringe
direito
trabalhista
não
assegurado
constitucionalmente”e determinou a suspensão de todos os
processos pendentes, individuais e coletivos, em trâmite no território
nacional, que versem sobre a questão, nos termos do art. 1035, §
5º, do CPC, suspendo o presente processo até julgamento final pelo
Plenário relativo ao tema nº 1046.
Intimem-se as partes.
Campinas, 08 de Abril de 2021.
MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA
DESEMBARGADOR RELATOR
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
Processo Nº ROT-0010243-54.2014.5.15.0071
MANUEL SOARES FERREIRA
CARRADITA
RECORRENTE
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
ADVOGADO
JOSE OLIMPIO PARAENSE
PALHARES FERREIRA(OAB:
260166/SP)
ADVOGADO
LAURA COSTA GAETA(OAB:
282149/SP)
ADVOGADO
DONIZETE APARECIDO
GAETA(OAB: 77826/SP)
ADVOGADO
BRUNO COSTA GAETA(OAB:
258646/SP)
RECORRENTE
SEBASTIAO MARIANO DA SILVA
ADVOGADO
SIMONE SANTAGNELO
RODRIGUES(OAB: 229691/SP)
RECORRIDO
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
ADVOGADO
JOSE OLIMPIO PARAENSE
PALHARES FERREIRA(OAB:
260166/SP)
ADVOGADO
LAURA COSTA GAETA(OAB:
282149/SP)
ADVOGADO
DONIZETE APARECIDO
GAETA(OAB: 77826/SP)
ADVOGADO
BRUNO COSTA GAETA(OAB:
258646/SP)
RECORRIDO
SEBASTIAO MARIANO DA SILVA
ADVOGADO
SIMONE SANTAGNELO
RODRIGUES(OAB: 229691/SP)
MSFC/smca
Intimado(s)/Citado(s):
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
- SEBASTIAO MARIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60aae37
proferida nos autos.
7ª Câmara
Gabinete do Desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita - 7ª
Câmara
Processo: 0010243-54.2014.5.15.0071 ROT
RECORRENTE: SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA,
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
RECORRIDO: SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA,
Vistos, etc…
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165151
- INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
- SEBASTIAO MARIANO DA SILVA