TRT15 15/04/2021 - Pág. 1502 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3202/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1502
falência da 1ª reclamada
JUNIOR.
À Justiça do Trabalho compete a apreciação das ações oriundas da
Tem como diretores RAFAEL TONON e DIRCEU APARECIDO
relação de trabalho (art. 114, I da CF/88), de maneira que os
FERRARESI. A sede é Rua Braz Megale, 36, sala 02, Bocaina. O
pedidos referentes à responsabilidade patrimonial de valores
objeto social é a participação do capital de outras sociedades
oriundos do contrato de emprego, ainda que a controvérsia diga
nacionais e estrangeiras, na condição de acionista, sócia e quotista.
respeito às questões referentes à formação de grupo econômico em
TONON AGRO IMÓVEIS RURAIS LTDA.: basicamente os mesmos
processo de recuperação judicial ou falência, encontrando-se, pois,
sócios acima, pessoas jurídicas e seus representantes. Tem os
no âmbito de competência desta Especializada, até a liquidação de
mesmos diretores. A sede é no mesmo endereço, sala 01. O objeto
sentença. Inteligência do art. 6º da Lei 11.101/05.
social é a exploração agrícola da cultura de cana de açúcar e outras
Rejeito.
culturas intercalares, em terras próprias, arrendadas ou objeto de
parcerias agrícolas.
4.- Interesse de agir
As demais empresas com a denominação "NOVA".
As recorrentes arguem falta de interesse de agir do reclamante.
NOVA ABT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: ABELMIR
Ocorre que a lesão do direito mencionada na exordial, em tese,
BORTOLO TONON, FERNANDO JOSE BARTELOTTI TONON,
justifica o interesse processual na busca da efetiva prestação
CARLOS EDUARDO BERTELOTTI TONON e LAZARA ALICE
jurisdicional.
BERTOLOTTI TONON. Sede: R. Cel. Pedro Alexandrino, 159, sala,
Rejeito.
A, Bocaina. Objeto social: participação do capital de outras
sociedades nacionais e estrangeiras, na condição de acionista,
5.- Grupo econômico - responsabilidade solidária (análise conjunta)
sócia e quotista.
A esse respeito verifico que a origem analisou corretamente, razão
NOVA ALT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: ALFREDO
pela qual mantenho r. julgado por seus próprios e jurídicos
TONON, CLAUDIA MARIA TONON e VERA DURANTE TONON.
fundamentos:
Sede: R. Theodoro Ricardo, 257, sala A, Bocaina. Objeto social: a
"Das responsabilidades das reclamadas
mesma acima.
a)TONON BIOENERGIA S.A., TONON HOLDING S.A., AUTO
NOVA ANT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: ANTONIO
POSTO SANTA CÂNDIDA DE BOCAINA LTDA e PARAÍSO
TONON, MARINA TONON ROSSI, ANTONIO TONON JUNIOR e
BIOENERGIA S.A. Considerando os termos da inicial e a confissão,
ANA AMÉLIA DA SLVA TONON. Sede: R. 13 de Maio, 635, sala A,
reputa-se o grupo econômico e declara-se a responsabilidade
Bocaina. Objeto social: a mesma acima.
solidária das empresas.
NOVA CAJRT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: CELSO
b)TONON PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES LTDA., TONON
ROBERTO TONON, ANDRE ROBERTO TONON, JULIANO
AGRO IMÓVEIS RURAIS LTDA., NOVA ABT PARTICIPAÇÕES
TONON, RAFAEL TONON e MARIANGELA BERNARDI TONON.
LTDA., NOVA ALT PARTICIPAÇÕES LTDA., NOVA ANT
Sede: R. 13 de Maio, 816, sala A, Bocaina. Objeto social: a mesma
PARTICIPAÇÕES LTDA., NOVA CAJRT PARTICIPAÇÕES LTDA.,
acima.
NOVA JAT PARTICIPAÇÕES LTDA., NOVA RJT PARTICIPAÇÕES
NOVA JAT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: JOSE
LTDA.: apresentam contestação conjunta. Afirmam que não
ANTONIO TONON, FRANCISCO TONON NETO, MONICA TONON
participaram da relação empregatícia nem como grupo econômico
DANIELETTO, ANDREA TONON e SARAH VALARIM TONON.
de TONON BIOENERGIA S.A.
Sede: R. Amércio Brasiliense, 55, sala B, Bocaina. Objeto social: a
Vejamos:
mesma acima.
TONON PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES LTDA.: contrato social,
NOVA RJT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: RENATO
com sócios as demais pessoas jurídicas com a denominação
JOSE TONON, RENATO JOSE TONON FILHO e CLAUDETE
"NOVA". São representantes destas as pessoas físicas de
BUENO TONON. Sede: R. 13 de Maio, 616, sala A, Bocaina. Objeto
ALFREDO TONON, CLAUDIA MARIA TONON, JOSE ANTONIO
social: a mesma acima.
TONON, FRANCISCO TONON NETO, CELSO ROBERTO TONON,
Denota-se, a um, o amplo predomínio da família TONON, como
RAFAEL TONON, RENATO JOSE TONON, RENATO JOSE
acionistas ou diretores. A dois, a sede de TONON PATRIMONIAL e
TONON FILHO, ABELMIR BORTOLO TONON, FERNANDO JOSE
TONON AGRO IMÓVEIS é a mesma da 1ª reclamada TONON
BARTELOTTI TONON,
BIOENERGIA S.A., escritório comercial, conforme numerosos feitos
ANTONIO TONON, MARINA TONON ROSSI e ANTONIO TONON
neste juízo. As demais integrantes do grupo NOVA também têm
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